O vereador Zé Ricardo (PT) protocolou, na Câmara Municipal de Manaus (CMM), um Projeto de Lei que institui o ‘Plano Municipal de Trabalho e Renda para Trabalhadores da Cultura’, com vigência de 10 anos, como instrumento complementar ao Plano Municipal de Cultura. A proposta busca fortalecer a economia da cultura, ampliar oportunidades de geração de renda e promover políticas permanentes voltadas à profissionalização dos trabalhadores do setor cultural.
O plano integra a política municipal de cultura já existente, alinhando-se às diretrizes, metas e eixos estruturantes previstos na legislação vigente. Entre os princípios previstos estão a valorização do trabalho cultural como atividade econômica e social, a articulação entre cultura e desenvolvimento econômico, a equidade racial e de gênero, a descentralização territorial das políticas públicas, o fortalecimento da economia criativa e a participação social.
A proposta estabelece objetivos como ampliar o acesso ao trabalho e à renda no setor cultural, estruturar políticas de formação e qualificação, fortalecer a cadeia produtiva da cultura, integrar ações culturais com educação e desenvolvimento econômico e reduzir desigualdades no acesso às oportunidades para artistas, produtores e coletivos culturais.
Segundo o vereador, a iniciativa reconhece a cultura não apenas como direito fundamental, mas também como ferramenta estratégica de desenvolvimento econômico e fortalecimento das identidades locais.
“Manaus possui uma produção cultural rica, diversa e muito presente nas periferias, mas ainda marcada pela informalidade e pela ausência de políticas públicas permanentes voltadas ao trabalho e à renda”, afirmou.
Ainda de acordo com Zé Ricardo, “o Plano permitirá transformar diretrizes já previstas no Plano Municipal de Cultura em ações concretas de inclusão produtiva, garantindo mais oportunidades, qualificação e valorização para os trabalhadores da cultura”.
O parlamentar destacou que a proposta busca consolidar uma política contínua e estruturada, capaz de fortalecer a economia criativa e ampliar o impacto social e econômico da cultura em Manaus.
