A empresa Combat Armor Defense – ligada ao trumpista Daniel Beck (foto em destaque), que chegou a participar de manifestação que culminou na invasão do Capitólio dos Estados Unidos em janeiro de 2021, e que mantém contratos milionários com o governo brasileiro – está proibida de licitar após deixar de entregar carros blindados a tribunais no Brasil.
A punição foi aplicada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), e serve para todo o poder público. A empresa não aceitou assinar o contrato necessário para a entrega dos bens ao alegar defasagem no preço.
“Em dezembro de 2020 foram entregues pela empresa Combat Armor Defense dois veículos licitados pelo sistema de registro de preços, que foram direcionados para uso do TRF-2. Em 2021, a Corte efetuou na mesma ata novo pedido de fornecimento, porém a empresa vencedora do certame não entregou o bem e, por isso, foi penalizada pela Presidência do tribunal com sanção de impedimento de licitar com o poder público e com multa de R$ 52,6 mil, já paga”, esclareceu o tribunal, após ser procurado pelo Metrópoles.
A empresa recorre do processo administrativo no TRF-2.
A Combat Armor Defense, no entanto, também deixou de entregar carros blindados à Justiça Federal do Espírito Santo (JFES), no âmbito da mesma ata de preços. O juiz federal Fernando Cesar Baptista de Mattos também puniu a companhia, em decisão de janeiro deste ano
O magistrado, por sua vez, achou melhor impedir a empresa de licitar apenas com a JFES, além de aplicar uma multa de 2% do valor do contrato.
Mattos apontou que o comportamento da empresa ligada ao norte-americano Daniel Beck foi “altamente reprovável e causou entraves à Administração desta Casa”.
Contratos milionários
A Combat Armor Defense tem ganhado muito dinheiro na gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL). A empresa assinou contratos milionários com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Polícia Federal (PF). Segundo dados do Portal da Transparência do governo federal, já recebeu mais de R$ 18,2 milhões desde julho do ano passado.
A empresa é presidida por Daniel Beck, segundo documentos atualizados que foram obtidos pelo Metrópoles junto ao governo de Idaho, nos Estados Unidos. No Brasil, a Combat Armor chegou em 2019, e é administrada por Maurício Junot de Maria, que também é dono de uma outra empresa de blindados, a International Armoring do Brasil.
Os contratos foram assinados após o empresário se reunir com o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).
Outro lado
Em nota, a Combat Armor Defense no Brasil confirmou as punições e afirmou ser uma “empresa idônea” e que “conduz seus negócios com transparência e profissionalismo, seguindo todos os preceitos legais ao participar de licitações e demais atividades”.
A companhia alegou que a Justiça Federal do Espírito Santo atenuou a pena ao tomar conhecimento do histórico de idoneidade e da seriedade da empresa.
“Desta forma, apesar do juízo ter emitido sua opinião a respeito do comportamento da empresa, este não encontrou nenhum fundamento que indicasse má-fé da empresa no decorrer do processo licitatório, a ponto de que sustentasse a aplicação de pena por comportamento inidôneo à Combat, prevista na lei de licitações”, assegurou a companhia, na nota.
O TRF-2 explicou que não houve prejuízo financeiro para a administração pública pois, ao se tratar de licitação por registro de preço, o bem só é pago quando requerido e entregue.
“O objetivo da licitação nessa modalidade é formalizar o compromisso de venda do bem por um determinado preço, independente de quando seja efetivamente feito o pedido. […] Sendo assim, não houve prejuízo orçamentário para o TRF2 ou para as Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo”, assegurou o tribunal federal.
