No segundo e último dia de diligências do Congresso no Município de Boa Vista (RR), que está acompanhando na cidade os casos de sumiços e crimes contra crianças, adolescentes e mulheres da Comunidade Aracaçá, na Região da Terra Indígena Yanomami, deputados e senadores, incluindo, o deputado federal Zé Ricardo (PT/AM), estiveram novamente em Audiência, na sede do Ministério Público Federal (MPF).
Na ocasião, ouviram, sobretudo, órgãos públicos federais que estão acompanhando esse conflito, bem como os que devem atuar na área indígena, como Exército, ICMbio, Polícia Federal, Funai, Universidade Federal de Roraima (UFRR) e Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), e relataram a falta de estrutura e apoio do Governo para atuar com mais intensidade na área dos Yanomami.
De acordo com Zé Ricardo, a Comissão irá fazer cobranças ao Governo Federal, para que reestruture esses órgãos públicos federais e ampliem as ações da sua competência, como também que atue efetivamente em defesa dos povos indígenas e de suas terras.
“Dessa diligência faremos diagnósticos sobre toda essa violência relatada e sofrida pelo povo Yanomami e as devidas cobranças ao Governo Bolsonaro, que é responsável por boa parte dessas violências e mortes. No Congresso, há vários projetos de lei em tramitação, com o apoio do Governo, justamente, para facilitar o acesso à exploração de terras indígenas. No caso dos Yanomami, a atuação dos órgãos federais é tanto na área que corresponde a Roraima quanto ao Amazonas e precisam de um maior aparelhamento e apoio. Vimos aqui situações difíceis e muito polêmicas, envolvendo até questões sociais. Por isso, vamos cobrar providências e garantir terra fixa aos indígenas, antes que um genocídio aconteça e os Yanomami desapareçam”, declarou Zé Ricardo.
Ele é vice-coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas e está nessa diligência representando a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia (Cindra), da Câmara Federal. Mas também está como membro da Comissão Externa, presidida pela deputada Joenia Wapichana, e instalada para fazer diagnóstico sobre a violência sofrida pelo povo Yanomami, bem como implementar soluções por parte do poder público.
Denúncias em todas as esferas
Durante as Audiências, a Ordem dos Advogado do Brasil (OAB) apresentou relatório com inúmeras denúncias de violações dos direitos indígenas e de decisões judiciais de retirada dos invasores de terras indígenas não cumpridas. Já o Ministério Público do Estado (MPE) ingressou com ações que envolvem estupros, assassinatos e violência contra indígenas. Entende que o garimpo é ilegal, com contaminações das águas e impactos nas florestas, por isso, tem agido, por meio da Promotoria Ambiental.
Já o Ministério Público Federal (MPF) defendeu que precisa ter enfrentamento e uma estrutura maior da presença da Funai na região, para coibir a presença ilegal de outras pessoas. Informou que há várias ações na Justiça que culminaram em operações da Polícia Federal e do Ibama em 2020/2021. Mas que foram paralisadas em 2022 e que há empresários locais mantendo grandes estruturas no garimpo.
E a Defensoria Pública da União (DPU) disse que o garimpo não tem amparo legal e que não há compatibilização. Precisa ser enfrentado. As ações da DPU estão restritas devido ao orçamento reduzido.
