O senador Eduardo Braga (PMDB/AM) esteve reunido na manhã desta terça-feira, 18, com o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Clelio Campolina Diniz, para tratar da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição 12/2014 no Congresso Nacional.
A PEC 12, na qual o senador é o relator na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, atualiza o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação na Constituição.
“Atualmente, o desenvolvimento científico e tecnológico representa um dos critérios mais relevantes para avaliar o nível de desenvolvimento de uma nação. É imperativo que o Brasil avance neste setor, ampliando o conhecimento científico e tecnológico capaz de responder aos desafios para a geração de riqueza indispensável à erradicação da pobreza”, afirmou Eduardo Braga.
Entre as alterações propostas pela PEC em análise está a possibilidade da União, Estados e Distrito Federal legislarem concorrentemente sobre ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação; a possibilidade do Sistema Único de Saúde de incrementar em sua área de atuação também a inovação e a permissão para que as atividades de estímulo de pesquisa e fomento à inovação também possam ser realizadas por instituições de educação profissional e tecnológica.
Além da PEC, o senador Eduardo Braga trabalha para aprovação do PLS 619/2011, de sua autoria, e que institui o novo Código de Ciência e Tecnologia, um marco regulatório da ciência e tecnologia no Brasil. A proposta já foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos e aguarda votação, em decisão terminativa, na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado.
