Com foco na inclusão social e no respeito às pessoas que convivem com limitações não aparentes, o vereador Roberto Sabino (Republicanos) teve deliberado, nesta terça-feira (14 de abril), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Projeto de Lei nº 236/2026, que dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento para pessoas com doenças invisíveis na capital amazonense.
A proposta do parlamentar busca ampliar o conceito de acessibilidade no município, garantindo que cidadãos que enfrentam condições de saúde como dor crônica, fadiga extrema e limitações físicas — ainda que não visíveis — tenham assegurado o direito a vagas preferenciais, nos mesmos moldes já aplicados às pessoas com deficiência.
De acordo com o projeto, as vagas deverão ser disponibilizadas em estacionamentos públicos, estabelecimentos privados de uso coletivo — como supermercados, shoppings, farmácias, bancos, hospitais e centros comerciais —, além de instituições públicas municipais.
O projeto também estabelece como doenças invisíveis aquelas que não apresentam sinais externos constantes, mas que impactam diretamente a mobilidade ou o esforço físico do indivíduo. Entre elas estão fibromialgia, lúpus eritematosos sistêmico, esclerose múltipla, doença de Crohn, endometriose severa e síndrome da fadiga crônica, além de outras que possam ser comprovadas por laudo médico.
Para garantir o acesso ao benefício, o projeto prevê a criação da Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Doença Invisível, a ser emitida pelo órgão competente do município. O documento deverá conter dados pessoais, fotografia, laudo médico com CID e a descrição da limitação funcional, além de prazo de validade.
Outro ponto importante da proposta é a obrigatoriedade de sinalização específica das vagas, com placas e símbolos identificando o uso exclusivo, contendo a mensagem:
“Vaga reservada para pessoa com doença invisível”.
Autor da iniciativa, Roberto destacou que o projeto nasce da escuta da população e da necessidade de tornar a cidade mais justa e acolhedora para todos.
“As chamadas doenças invisíveis afetam milhares de cidadãos que sofrem com dor crônica, fadiga extrema ou outras limitações não visíveis, como no caso da fibromialgia ou do lúpus. Ainda que não apresentem sinais externos claros de deficiência, essas pessoas enfrentam severas dificuldades de locomoção e resistência física. A legislação atual, ao focar apenas em deficiências físicas visíveis, exclui uma parcela vulnerável da população. Aqui buscamos reconhecer e garantir o direito dessas pessoas a um estacionamento mais acessível, contribuindo para sua dignidade, segurança e inclusão social”, afirmou.
