Tramita na Câmara Municipal de Manaus (CMM) o Projeto de Lei n° 121/2026, de autoria do vereador Marcelo Serafim (PSB), que institui a Semana Municipal do Seguro, no âmbito do Município de Manaus, e a inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município.
De acordo com o autor da matéria, fica instituída, no âmbito do Município de Manaus, a Semana Municipal do Seguro, a ser realizada anualmente na segunda semana do mês de agosto, que terá como objetivo:
I – Promover ações de conscientização, educação e orientação à população sobre a importância da cultura do seguro como instrumento de proteção financeira, social e patrimonial;
II – Estimular a criação e a divulgação de políticas públicas que promovam maior confiabilidade e qualidade aos serviços de seguro prestados ao consumidor;
III – Valorizar os profissionais que atuam no setor de seguros e suas contribuições para a segurança econômica e social;
IV – Conscientizar a população em geral sobre os benefícios do seguro na garantia e proteção de bens materiais e imateriais.
Durante a Semana Municipal do Seguro, o Poder Executivo poderá, isoladamente ou em parceria com entidades públicas e privadas, desenvolver atividades como:
I – Palestras, seminários, oficinas e campanhas educativas;
II – Divulgação de informações sobre direitos, deveres e boas práticas no mercado de seguros;
III – Ações comunitárias voltadas à orientação e esclarecimento sobre a importância da prevenção e do planejamento financeiro;
IV – Eventos que estimulem a valorização e capacitação dos profissionais do setor.
O evento instituído pela lei também deve integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Manaus.
O projeto também define como despesas decorrentes da execução da lei dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Ainda de acordo com o autor da proposta, vereador Marcelo Serafim, a proposição tem por objetivo fomentar o conhecimento e a conscientização da população sobre a importância da cultura do seguro como instrumento de proteção, segurança e estabilidade social.
O setor de seguros é fundamental para o desenvolvimento econômico, pois contribui para a proteção dos bens e da renda das famílias, além de proporcionar segurança jurídica e financeira em situações de risco.
Apesar disso, segundo Marcelo Serafim, ainda há pouca compreensão sobre o papel do seguro na sociedade, o que reforça a necessidade de iniciativas educativas e institucionais voltadas a essa temática.
A Semana Municipal do Seguro também pretende estimular a criação e divulgação de políticas públicas que aprimorem a confiabilidade e a qualidade dos serviços de seguro prestados ao consumidor, valorizar os profissionais da área e conscientizar a população sobre os benefícios do seguro na proteção de bens materiais e imateriais.
A iniciativa, busca promover o diálogo entre poder público, entidades do setor e sociedade civil, fortalecendo uma cultura de prevenção e responsabilidade financeira no município.
