Com o objetivo de garantir mais justiça e igualdade nos concursos públicos, o deputado estadual Felipe Souza (Podemos), apresentou o Projeto de Lei nº 207/2026, que altera a Lei Estadual nº 4.605/2018, responsável por estabelecer normas gerais para concursos no Estado do Amazonas.
A proposta determina que, em todos os concursos públicos que exijam Teste de Aptidão Física (TAF), seja obrigatória a realização de exame antidoping nos candidatos.
A medida busca identificar o uso de substâncias que possam potencializar o desempenho físico de forma indevida, como esteroides anabolizantes e outros produtos proibidos.
Segundo o deputado, a proposta busca fortalecer a transparência e a credibilidade dos concursos públicos.
“O objetivo é garantir igualdade de condições entre os candidatos. Quem se prepara de forma correta precisa ter a segurança de disputar em um ambiente justo”, destacou.
De acordo com o projeto, a detecção de qualquer substância proibida resultará na eliminação do candidato do certame, garantindo que todos concorram em condições iguais e preservando a lisura do processo seletivo.
O projeto também prevê exceção apenas para casos de uso com prescrição médica, desde que devidamente comprovados por laudo e avaliados pela comissão organizadora do concurso.
A proposta será aplicada a concursos realizados pela administração pública direta, autárquica e fundacional do Estado, sempre que houver exigência de teste físico como etapa do processo seletivo.
Após a aprovação da lei, caberá ao Poder Executivo regulamentar os procedimentos, incluindo a forma de realização dos exames, prazos e critérios técnicos.
