A Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberou, nesta segunda-feira (17 de agosto), o Projeto de Lei nº 092/2026, de autoria do vereador Paulo Tyrone (Democrata), que estabelece diretrizes para a Política Municipal de Capacitação Multiprofissional em Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito da Rede Municipal de Saúde. Com a deliberação, a proposta inicia a tramitação na Casa Legislativa e segue para análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
O projeto tem como foco a qualificação dos profissionais da Atenção Primária à Saúde (APS). Entre as diretrizes previstas estão formações integradas para médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem; realização de oficinas, simulações e estudos de caso; utilização da Telessaúde como ferramenta de apoio clínico e formativo; participação da Escola de Saúde Pública de Manaus (ESAP); e parcerias com universidades, conselhos profissionais, centros de capacitação e organizações da sociedade civil.
A capacitação deverá ocorrer por meio de módulos de educação permanente, com certificação reconhecida pela ESAP. A proposta também prevê protocolos municipais para o atendimento de pessoas com TEA e indicadores para o monitoramento dos resultados.
O PL estabelece ainda como objetivos aprimorar o conhecimento técnico e prático dos profissionais da Atenção Primária sobre o autismo, reduzir encaminhamentos desnecessários, ampliar a capacidade de atendimento das Unidades de Saúde da Família, fortalecer a APS como porta de entrada para o diagnóstico precoce e promover a integração entre saúde, educação e assistência.
Na justificativa, Paulo Tyrone aponta que a qualificação dos profissionais da Atenção Primária busca fortalecer o acolhimento e a triagem de casos suspeitos de TEA, contribuindo para reduzir demandas encaminhadas à média e alta complexidade e melhorar o atendimento às famílias. A proposta também destaca a necessidade de integrar educação permanente, tecnologia e acolhimento humanizado na rede municipal de saúde.
O texto prevê que o monitoramento e a avaliação da política ficarão sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), por meio da ESAP, com acompanhamento do Conselho Municipal de Saúde. Entre os indicadores previstos estão o número de profissionais capacitados, a cobertura territorial das unidades, o tempo médio entre triagem e encaminhamento e a divulgação de relatórios semestrais sobre desempenho e impacto social.
