O deputado estadual Comandante Dan (Republicanos) defendeu o fortalecimento imediato das políticas de prevenção à violência sexual e da rede de proteção às mulheres, crianças e adolescentes no Amazonas, após dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2026 apontarem aumento de 13% nos registros de estupro e estupro de vulnerável no Estado.
Em 2025, foram contabilizados 1.769 casos, contra 1.551 em 2024. O Amazonas ficou entre apenas seis unidades da Federação que apresentaram crescimento, enquanto 21 tiveram redução. No país, a queda foi de 5,5%. Entre vítimas do sexo feminino, os registros no Amazonas passaram de 1.353 para 1.569, crescimento de 14,9%.
“Não podemos comemorar a redução de alguns indicadores da criminalidade e fechar os olhos para outros que estão crescendo. Quando 21 estados conseguem reduzir os registros de violência sexual e o Amazonas aumenta 13%, temos um sinal de alerta que exige resposta imediata. Estamos falando de crimes que destroem vidas, atingem famílias e, muitas vezes, têm crianças e adolescentes como vítimas”, afirmou Comandante Dan.
Para o parlamentar, o enfrentamento precisa combinar repressão qualificada aos agressores com uma política permanente de prevenção. Entre as medidas que ele considera necessárias estão a capacitação de professores e profissionais de saúde para identificação precoce de sinais de abuso; fortalecimento dos Conselhos Tutelares; ampliação dos serviços especializados de atendimento; maior integração entre escolas, assistência social, saúde, polícia, Ministério Público, Defensoria e Judiciário; e campanhas contínuas de orientação às famílias e às próprias crianças sobre formas seguras de pedir ajuda.
Dan também defendeu atenção especial ao interior, onde as distâncias e a dificuldade de acesso aos serviços públicos podem agravar a vulnerabilidade das vítimas.
“Uma criança que mora em uma comunidade distante precisa ter a mesma proteção de quem vive em Manaus. A rede não pode funcionar apenas onde existe delegacia especializada ou onde todos os órgãos estão fisicamente próximos. Precisamos criar protocolos que funcionem nos 62 municípios e garantam denúncia, acolhimento, investigação e acompanhamento da vítima”, declarou.
O deputado destacou ainda a necessidade de ampliar a prevenção no ambiente digital. Especialistas alertam que redes sociais e plataformas podem ser usadas para aliciamento, violência sexual e circulação de material de abuso infantil, acrescentando uma nova dimensão ao problema.
Escolas como parte da rede de proteção
Comandante Dan é autor da Lei Estadual nº 6.525/2023, que estabelece medidas no ambiente escolar destinadas à prevenção e identificação de possíveis casos de violência doméstica contra crianças e adolescentes. A norma prevê capacitação para que profissionais da educação possam reconhecer sinais de violência e acionar a rede de proteção.
Para ele, a escola ocupa uma posição estratégica porque professores e demais profissionais convivem diariamente com crianças e adolescentes e podem perceber mudanças de comportamento, lesões, medo, queda de rendimento ou outros indícios que eventualmente indiquem uma situação de violência.
“Prevenção não significa transferir para a escola a função da polícia. Significa preparar quem convive diariamente com a criança para perceber sinais, saber a quem comunicar e impedir que a vítima permaneça silenciosamente submetida à violência”, explicou.
Defensoria amplia ações em agosto
O alerta coincide com uma nova etapa das ações da Defensoria Pública do Amazonas dentro da programação do Agosto Lilás. Entre 17 e 28 de agosto, a instituição realiza audiências, orientação sobre direitos e iniciativas de prevenção à violência de gênero em Manaus, incluindo atividades em escola e empresa do Polo Industrial.
Comandante Dan avaliou que iniciativas como essas precisam estar articuladas a uma política pública permanente e mensurável.
“É importante atender quem já sofreu a violência, garantir assistência jurídica e responsabilizar o agressor. Mas precisamos trabalhar para chegar antes. A política pública precisa ser capaz de evitar que uma mulher seja agredida e que uma criança seja abusada. Para isso, precisamos de informação, prevenção, presença do Estado e integração real da rede”, afirmou.
O parlamentar defendeu ainda a construção de indicadores específicos para acompanhamento da violência sexual, com divulgação periódica dos registros, perfil das vítimas, municípios de ocorrência, tempo de atendimento e resposta dos órgãos públicos.
“Segurança pública também se faz com informação. Precisamos saber onde os casos estão crescendo, quem está mais vulnerável e onde a rede apresenta falhas. Só assim poderemos direcionar recursos, cobrar resultados e proteger efetivamente as pessoas”, concluiu.
