Diante de indícios de irregularidades identificados ao longo das investigações — que deixaram de ser apenas um acompanhamento administrativo e passaram a exigir uma apuração mais rigorosa — o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um inquérito civil para fiscalizar o funcionamento da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Regional de Tefé Carlos Braga. A unidade atende toda a população do Médio Solimões, sendo cerca de 60 mil pessoas apenas no município de Tefé.
A investigação está concentrada em três principais frentes:
- Falta de licenciamento sanitário regular, em meio a um impasse entre o Estado do Amazonas e a Prefeitura de Tefé sobre quem é responsável pela emissão do alvará e da licença de funcionamento;
- Fragilidade ou ausência de fiscalização sanitária, agravada pela alegada incapacidade técnica da Vigilância Sanitária Municipal para inspecionar unidades de alto risco;
- Possíveis irregularidades na atuação de profissionais de saúde, já que o Conselho Regional de Medicina do Amazonas (Cremam) e o Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas (Coren-AM) ainda não confirmaram a regularidade dos registros e habilitações de médicos e enfermeiros da UTI.
Sobre o terceiro ponto, o Cremam informou, em 11 de março de 2026, que não conseguiu concluir a análise por falta de informações do hospital e da Secretaria Municipal de Saúde. Já o Coren-AM solicitou mais prazo e comunicou que realizaria inspeção presencial nas unidades de saúde de Tefé entre os dias 16 e 20 de março, o que indica que, até então, a situação dos profissionais ainda não havia sido verificada.
Para o promotor de Justiça Gustavo van der Laars, responsável pelo caso, Tefé exerce papel estratégico como polo regional de saúde, atendendo municípios vizinhos e dependendo diretamente do funcionamento adequado do hospital para garantir o direito à saúde, conforme prevê a Constituição Federal.
Segundo ele, a ausência de fiscalização eficaz, a indefinição sobre o licenciamento e a falta de verificação da regularidade dos profissionais representam um cenário de risco à vida e à saúde da população, tornando necessária a atuação do Ministério Público.
A UTI do Hospital Regional de Tefé Carlos Braga é considerada uma estrutura essencial para o Médio Solimões. Implantada em junho de 2022 pelo Governo do Amazonas, a unidade conta com 10 leitos para adultos e já atendeu mais de 300 pacientes, contribuindo para reduzir a necessidade de transferências de casos graves para Manaus.
