A Justiça de São Paulo determinou, por meio de liminar, proferida a pedido do Ministério Público Federal (MPF), que o governo federal disponibilize imediatamente para o estado lotes de sete remédios utilizados no tratamento de esclerose múltipla, que apresentaram falhas de entrega pelo Ministério da Saúde.
Segundo a ordem judicial da 24ª Vara Cível Federal de São Paulo, o Ministério da Saúde deverá comprovar em até 15 dias úteis a entrega integral dos lotes de Betainterferona (1a 22 mcg, 1a 30 mcg, 1a 44 mcg e 1b 300 mcg), Glatirâmer, Fingolimode e Natalizumabe. Se o ministério não comprovar a entrega programada para distribuição aos pacientes de São Paulo nos meses de julho, agosto e setembro, poderá ser multado em R$ 50 mil por dia.
De acordo com o MPF, nos dois trimestres anteriores a Secretaria estadual de Saúde enfrentou dificuldades devido aos atrasos e ao envio de apenas parte das quantidades requisitadas à pasta. “A demora no envio e a remessa de quantidades insuficientes colocam em risco a saúde de quase 33 mil pacientes que dependem dos medicamentos para o controle da doença. Os problemas, registrados desde o segundo semestre de 2016, atingiram um ponto crítico neste ano, quando o estoque de algumas das drogas chegou a se esgotar em estabelecimentos da rede pública paulista”, diz o MPF.
A decisão judicial determina ainda que o volume de medicamentos enviados inclua um estoque de segurança, que garanta a disponibilização dos remédios aos pacientes por 30 dias em caso de novos problemas nas remessas pelo governo federal. Segundo a ação do MPF, o estoque estratégico serve para contornar possíveis falhas na distribuição e evitar o desabastecimento.
A aquisição e a distribuição dos medicamentos é centralizada no Ministério da Saúde devido ao preço elevado e à indisponibilidade dos itens no mercado convencional. “O ministério alega entraves em processos licitatórios para justificar a demora nos envios desses lotes ao estado de São Paulo”, diz o MPF.
A esclerose múltipla é uma disfunção crônica que afeta o sistema nervoso e se manifesta geralmente por surtos agudos que levam à paralisia de membros e à falta de coordenação motora, entre outros sintomas. A única maneira de evitar a evolução da doença e diminuir a frequência dos ataques é a utilização de medicamentos contínuos. Se o paciente parar de tomar os remédios por 15 dias já pode apresentar piora do quadro e enfrentar episódios da doença.
Fornecimento
O Ministério da Saúde informou que oferta regularmente medicamentos para esclerose múltipla e enviou a todos os estados o quantitativo previsto para atender os pacientes até setembro. Em nota, disse que a rede SUS encontra-se abastecida de betainterferona, glatirâmer e natalizumabe.
“Cabe ressaltar que o Ministério da Saúde, sempre que informado de reduções pontuais do estoque, busca fazer remanejamento ou recorre ao seu estoque estratégico para atender os pacientes”, diz a nota, acrescentando que “adota como regra o fornecimento dos medicamentos, a cada três meses, em parcela única. Contudo, há casos específicos em que é necessário fazer um número maior de entregas, sem prejuízo à demanda do estado e tratamento do paciente, uma vez que o quantitativo total é garantido no período previsto (três meses)”.
Em relação ao medicamento fingolimode 0,5mg, o ministério informou que o processo de compra para atender o terceiro trimestre do ano foi paralisado devido a ação judicial envolvendo as empresas concorrentes, que na sexta-feira (13), com o aval da Justiça, imediatamente deu andamento ao processo para o fechamento da compra. A expectativa é que o medicamento esteja disponível em toda a rede SUS até agosto.
