O vereador José Ricardo (PT) protocolou uma representação no Ministério Público do Amazonas (MP-AM) solicitando a investigação de possíveis irregularidades no uso dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), supostamente cometidas pela Secretaria Municipal de Educação (Semed). De acordo com uma nota técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Manaus poderá deixar de receber cerca de R$ 50 milhões da complementação da União referente ao Fundeb de 2025, na modalidade Valor Aluno Ano por Resultado (VAAR). O documento foi entregue ao MP-AM nesta segunda-feira (2).
“Na questão do Fundeb, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) apontou, que na nota técnica,que Manaus vai deixar de receber mais de R$ 50 milhões esse ano, pela inoperância, pela má gestão, por falta de informações que no tempo certo que indicadores e funcionamento de estruturas na área da Educação, que são obrigatórios e que Manaus, comparada ao outros municípios que têm uma estrutura mais precária, vai perder esse dinheiro”, disse o parlamentar.
De acordo com o documento, em fevereiro deste ano, o parlamentar ingressou com uma denúncia, representação com medida cautelar, em razão de possíveis irregularidades no repasse dos valores do Fundeb aos professores da Rede Municipal de Ensino, requerendo a realização do Pagamento da parcela do Fundeb e pagamento do 14º. e 15º salários prometidos a 65 escolas da rede municipal de Manaus.
O parlamentar defende que o titular da Semed, Valquinar Júnior, seja convocado pelos vereadores e também questionou sobre a suspeita de desvio dos recursos destinados ao pagamento dos professores por parte da Secretaria Municipal de Educação de Manaus (Semed). A Representação foi recepcionada no processo n° 10909/2025.
“Eu acho que ele tem que dar satisfação sobre esses recursos que vão para Manausmed e não para e Educação”, disse o vereador Raiff Matos (PL).
