O episódio de violência registrado na terça-feira (06/05), em Rio Branco (AC), onde um adolescente invadiu uma escola e matou duas funcionárias a tiros, reacendeu o debate sobre segurança nas instituições de ensino no Amazonas. O deputado estadual Comandante Dan (Republicanos) repercutiu o caso na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e voltou a cobrar a regulamentação da Lei nº 6.821/2024, de sua autoria, que institui o Plano de Segurança e Resposta a Ameaças nas escolas públicas e privadas do estado.
De acordo com informações, o ataque ocorreu em uma unidade de ensino da capital acreana e deixou a comunidade escolar em estado de choque. O caso mobilizou forças de segurança e levantou novamente discussões sobre prevenção da violência nas escolas, protocolos de emergência e acompanhamento psicológico de estudantes.
Durante pronunciamento, Comandante Dan afirmou que a legislação amazonense, sancionada em março de 2024, ainda não foi regulamentada pelo Poder Executivo e, por isso, não produz efeitos práticos. O parlamentar destacou que pretende aproveitar a mudança no comando da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc-AM), agora sob gestão do pedagogo Jander de Lima Lasmar, para intensificar o diálogo em busca da regulamentação da norma.
“Infelizmente nossa lei ainda não se encontra regulamentada e, portanto, não produz efeitos. Vou aproveitar a mudança de secretário na área de educação para buscar a regulamentação”, declarou o deputado.
Legislação
A Lei nº 6.821/2024 estabelece a obrigatoriedade de criação de protocolos preventivos e de resposta rápida contra ameaças nas instituições de ensino da rede estadual e privada do Amazonas.
Entre as principais medidas previstas estão a elaboração de planos de evacuação, capacitação de professores e servidores para situações de crise, integração das escolas com forças de segurança, realização de simulados, canais de denúncia, monitoramento de ameaças e ações preventivas voltadas à saúde mental e à identificação precoce de comportamentos de risco.
A proposta ganhou reforço institucional após recomendação do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), que orientou municípios amazonenses a adotarem medidas semelhantes às previstas na legislação estadual. O documento do tribunal ressalta a necessidade de fortalecimento das ações preventivas e de segurança nas instituições de ensino, diante do aumento de episódios de violência escolar registrados em diferentes regiões do país.
Presidente da Comissão de Segurança Pública da Aleam, Comandante Dan defende que a proteção do ambiente escolar deve envolver atuação integrada entre educação, segurança pública, assistência social e famílias. Segundo ele, a regulamentação da lei permitirá que as escolas amazonenses tenham protocolos padronizados e capacidade de resposta mais rápida diante de situações de ameaça.
“Não podemos esperar uma tragédia acontecer no Amazonas para agir. A prevenção precisa ser tratada como prioridade absoluta dentro das escolas”, afirmou o parlamentar.
