A defesa da proteção de crianças e adolescentes foi o principal argumento apresentado pelo vereador Roberto Sabino (Republicanos) durante a deliberação do Projeto de Lei nº 527/2026, nesta quarta-feira (2 de setembro), na Câmara Municipal de Manaus (CMM). A proposta estabelece a proibição, no âmbito do município, da realização ou do custeio de tratamentos hormonais e procedimentos cirúrgicos relacionados à mudança de gênero em menores de 18 anos.
O projeto proíbe hospitais, clínicas, órgãos públicos e demais entidades de realizar ou financiar tratamentos hormonais, incluindo indutores e bloqueadores, e cirurgias de redesignação sexual em menores de idade.
Ao defender a proposta, Sabino destacou que a iniciativa busca colocar a proteção dos menores como prioridade, especialmente diante de procedimentos que, segundo ele, podem produzir consequências ao longo do desenvolvimento físico, hormonal e emocional no futuro.
“Visamos resguardar a integridade física, mental e emocional de crianças e adolescentes. A Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garantem que as crianças devem ser protegidas pelo Estado, pela família e pela sociedade. Portanto, é imprescindível que se assegure o desenvolvimento destes jovens e crianças diante de procedimentos que podem trazer futuramente impactos profundos em suas vidas”, afirmou.
Na justificativa do PL, o parlamentar também menciona possíveis efeitos associados às intervenções hormonais, citando alterações na densidade óssea, riscos relacionados à saúde cardiovascular e outras consequências que podem acompanhar o uso de hormônios durante a fase de desenvolvimento do organismo.
O vereador reforçou que a medida não pretende interferir nas escolhas de pessoas adultas, mas estabelecer uma proteção específica para menores de 18 anos.
“Não estamos querendo aqui impedir a transição de gênero de ninguém. Estamos apenas protegendo nossas crianças e menores de idade de transições nesse período em que o corpo humano ainda está em desenvolvimento, evitando no futuro possíveis problemas de saúde, sejam eles hormonais, físicos ou psicológicos. Precisamos amparar e cuidar sempre de nossas crianças e jovens menores de idade. Esta é uma pauta que sempre defenderei”, concluiu Roberto Sabino.
