O secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do governo do Amazonas, Serafim Corrêa, afirmou que a publicação do Processo Produtivo Básico (PPB) para os derivados de petróleo permitirá que a Refinaria da Amazônia (Ream) retome o refino de combustíveis em Manaus.
“O Grupo Atem ousou, comprou a refinaria e agora ele vive este momento bem simbólico que é de romper mais um lanço e avançar, e avançar reativando a refinaria. É isso que todos nós esperamos que venha a acontecer”, disse para A CRÍTICA.
A sigla PPB define a ‘receita’ que precisa ser seguida pelas empresas para que obtenham os incentivos fiscais previstos no âmbito da Zona Franca de Manaus. Com a nova Portaria MDIC/MCTI Nº 167, do governo federal, a Ream poderá acessar as vantagens tributárias no processo de produção da gasolina, diesel, GLP, nafta, querosene, óleo de combustível e asfalto.
A portaria define as etapas obrigatórias, da destilação do petróleo bruto até o armazenamento, e estabelece que os produtos gerados só têm direito aos incentivos fiscais da ZFM se forem comercializados internamente na Zona Franca. Se a comercialização for direcionada a outras regiões do país, os tributos isentos devem ser quitados.
Interrupção
Desde maio de 2024, a Ream interrompeu seu refino de combustíveis alegando necessidade de “programa de manutenção intensiva”. Com o processamento paralisado, a empresa passou a ampliar a importação de combustíveis para atender à demanda local.
O Sindicato dos Petroleiros do Amazonas (Sindipetro-AM) informou à época que o período de manutenção estava durando mais do que o normal e que a refinaria estaria se transformando apenas em um porto de importação de combustíveis.
Durante a tramitação da reforma tributária no Senado, onde foi incluída pelo senador Omar Aziz (PSD) a emenda que beneficia a Ream, o diretor-executivo do Grupo Atem, Fernando Aguiar, disse à Folha de São Paulo que os incentivos fiscais são uma necessidade. “Sem ele, o regime de refino fica insustentável, obriga transformar a refinaria em terminal [de importação de combustível]”, afirmou à época.
Ainda hoje, em meio à disparada do preço do petróleo no mundo devido à guerra no Irã, a Ream continua a importar combustíveis, apesar da produção no Amazonas de petróleo e das plantas de refino em Manaus. Somente em março, o preço da gasolina subiu R$ 0,62 na Ream, saindo de R$ 3,24 para R$ 3,86. A alta foi ainda maior no diesel, que subiu de R$ 4,34 para R$ 5,69, uma diferença de R$ 1,35.
Refino local
Serafim Corrêa afirmou que a Ream só terá incentivos se cumprir o processo produtivo básico. “O PPB fixou, inclusive, índices de nacionalização. Então, para ter o incentivo, ela vai ter que se adequar. Eu creio que esse será o caminho natural dela e não vejo o porquê de ela não poder fazer”, pontuou à reportagem.
A portaria define limites para o uso de insumos intermediários externos na produção. O querosene de aviação pode ter até 75% de booster importado ou comprado fora da região, seguido pelo óleo diesel (65%) e pela gasolina (55%). O óleo combustível marítimo tem o limite mais restrito: apenas 20%.
Fonte: Acrítica
