O Projeto de Lei nº 119/2024, de autoria da vereadora Yomara Lins (Podemos), avançou na Câmara Municipal de Manaus (CMM) ao receber parecer favorável da Comissão de Educação durante a Sessão Plenária desta segunda-feira (6 de abril), na Ordem do Dia.
A proposta dispõe sobre a realização de palestras com temas relacionados aos direitos da pessoa idosa nas escolas da rede pública municipal de ensino, com foco na conscientização de crianças e adolescentes sobre respeito, cuidado e valorização da população idosa.
De acordo com o projeto, as palestras deverão ser didáticas e voltadas aos alunos do ensino fundamental, podendo também ser estendidas aos pais e responsáveis. A iniciativa prevê ainda que as atividades sejam realizadas preferencialmente no mês de outubro, período em que se celebra o Dia do Idoso.
A matéria tem como base o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), que estabelece ser dever de todos prevenir ameaças ou violações aos direitos desse público. Além disso, o projeto está alinhado ao artigo 206 da Constituição Federal, que garante a educação como instrumento de formação cidadã e disseminação do conhecimento.
Para a vereadora Yomara Lins, a proposta reforça o papel da educação na construção de uma sociedade mais consciente e respeitosa.
“A escola é um espaço fundamental para formar valores. Ensinar desde cedo sobre os direitos dos idosos é fortalecer o respeito, combater o preconceito e preparar as novas gerações para uma convivência mais humana”, afirmou.
Na justificativa, a parlamentar destaca que a maioria dos alunos convive diretamente com pessoas idosas, como avós, o que torna ainda mais relevante o acesso à informação e à conscientização sobre seus direitos.
O projeto também respeita os limites legais de competência do Legislativo Municipal, não gerando criação de despesas obrigatórias nem interferência na estrutura administrativa do Executivo, conforme apontado no texto da proposta.
Com o avanço, o PL segue agora para análise dos membros da Comissão de Educação da Casa Legislativa, etapa que antecede novas deliberações em plenário.
