A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, na quarta-feira (16/9), o Projeto de Lei nº 395/2024, de autoria do deputado estadual Felipe Souza (Podemos), que estabelece critérios para as salas de escuta especializada destinadas a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência no Estado. Com a aprovação, a proposta segue agora para sanção do governador.
O projeto determina que a escuta especializada seja realizada em ambiente apropriado e acolhedor, com estrutura que garanta a privacidade e a proteção da criança ou do adolescente durante o atendimento.
Pela proposta, esses espaços deverão contar com brinquedoteca e profissionais capacitados especificamente para atender crianças e adolescentes, além de garantir condições de acessibilidade.
“Estamos falando de crianças e adolescentes que muitas vezes chegam ao atendimento depois de passar por uma situação muito difícil. Não podemos permitir que sejam recebidos em qualquer ambiente, sem privacidade e sem uma estrutura adequada. A proposta é garantir um espaço acolhedor, com profissionais preparados, para que essa criança seja protegida e tenha o atendimento que precisa”, afirmou Felipe Souza.
Prioridade para municípios com maiores índices de violência
O projeto também estabelece que os recursos estaduais destinados à implantação dessas estruturas deverão priorizar os municípios com maiores índices de violência contra crianças e adolescentes.
A proposta permite ainda a celebração de convênios e termos de parceria para viabilizar a implantação das salas.
Segundo a justificativa do projeto, a Lei Federal nº 13.431/2017 já estabelece que a escuta especializada deve ocorrer em local apropriado e acolhedor. A iniciativa de Felipe Souza busca detalhar as características desses ambientes no Amazonas.
O parlamentar cita experiências já existentes no Estado, como estruturas adotadas pelo Tribunal de Justiça, no município de Barreirinha e na Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca).
“Queremos que esse tipo de atendimento não fique restrito a poucos lugares. Uma criança do interior que sofreu violência precisa ter a mesma proteção e o mesmo acolhimento. Por isso, o projeto também prevê prioridade para os municípios onde os índices de violência contra crianças e adolescentes são maiores”, completou o deputado.
Com a aprovação pela Aleam, o PL nº 395/2024 segue para análise e sanção do governador Roberto Cidade (União Brasil).
