Início Cidades Procon Manaus multa agências bancárias por descumprimento de lei

Procon Manaus multa agências bancárias por descumprimento de lei

Quarenta agências bancárias da cidade foram fiscalizadas por servidores da Ouvidoria e Proteção ao Consumidor (Procon) quanto ao cumprimento da Lei Municipal n° 167/2005, conhecida como Lei das Filas, além de outras normas relacionadas ao consumidor. A fiscalização ocorreu de 10 a 19 de junho.

Agências bancárias de todas as zonas da cidade foram fiscalizadas, resultando em 13 autuações, das quais seis por descumprimento a Lei das Filas, três por falta de telefone para o consumidor fazer denúncias e quatro por infringirem a Lei Federal 12.291/2010, a qual estabelece a obrigatoriedade de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor – CDC. Juntas, as multas resultaram em mais de R$ 200 mil às agências.

Das seis empresas que estavam descumprindo a Lei das Filas, duas são reincidentes e tiveram suas multas dobradas de R$ 25 mil para R$ 50 mil.