“Quanto mais jovens forem recuperados, menos homem serão punidos no futuro”, diz Amil sobre a socioeducação

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Marcelo Amil, candidato a prefeito de Manaus pelo PCdoB, recebeu no escritório de campanha, no Conjunto Vieiralves, na zona Centro-Sul de Manaus, dois representantes de um projeto do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) sobre socioeducação e justiça restaurativa para crianças e adolescente. 

A defensora pública especializada na Execução de Medidas Socioeducativas da Infância e Juventude, Juliana Lopes, e o Juiz de Direito, Luís Cláudio Chaves, entregaram ao candidato a Cartilha do Pacto pela Socioeducação –  6 Ações para Qualificar a Responsabilização dos Adolescentes em Conflito com a Lei. Marcelo Amil recebeu deles o documento lançado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) na última terça-feira (22).

Segundo o juiz Luiz Cláudio, a cartilha contém recomendações visando ao fortalecimento do cumprimento das medidas socioeducativas.

“A proposta desta cartilha é orientar os candidatos a prefeito sob o que pode e deve ser feito para qualificar a responsabilização dos adolescentes em conflito com a Lei. Isso passa por uma série de políticas que, uma vez aplicadas, poderão resultar em menos adolescentes praticando atos infracionais no futuro porque, além de beneficiá-los, favorecerá, em caso de aplicação, a sociedade como um todo”, relatou.

Para Marcelo Amil, a iniciativa é importante principalmente em um momento onde o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 30 anos de existência.

“Quanto mais adolescentes forem recuperados, menos homem serão punidos no futuro. Eu acredito que nós devemos apostar na nossa juventude. Muitos dos problemas que os jovens têm poderiam ser resolvidos, e talvez até não existiriam, se o estado e o município fornecessem um ensino de qualidade, além de realizarem iniciativas culturais, esportivas e sociais adequadas. Nós temos que oferecer aos jovens possibilidades de inserção no ensino superior e no mercado de trabalho, para evitar que mães chorem pela perda de seus filhos. Para que a sociedade não se degenere, ela deve ter todo o apoio do município e nós vamos oferecer esse apoio em parceira com o TJAM, o Ministério Público e a Defensoria. Há muito o que se fazer em benefício da criança e do adolescente da nossa cidade”, diz o candidato do PcdoB.

Projeto

O projeto consiste na expansão e fortalecimento do Centro de Referência de Assistência Social (Creas), que é o órgão responsável pelo acompanhamento de medidas socioeducativas de meio aberto (liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade), para que o jovem que cometeu um ato infracional de baixo potencial ofensivo seja afastado do mundo do crime.

Segundo a defensora Júlia Lopes, para que esses jovens estejam progredindo nesse acompanhamento, eles precisam de uma rede de suporte com atendimento jurídico, psicológico, incentivo à escolaridade e à profissionalização. 

“O Creas pode fornecer essa demanda porque a instituição funciona, mas está sobrecarregada. Hoje, em Manaus, só existem cinco unidades do Creas, mas  seriam necessárias 33 unidades para o serviço funcionar em plenas condições, obtendo bons resultados com um número significativo de profissionais qualificados”.

Marcelo Amil acredita que a melhor forma de incentivar a juventude a seguir o caminho certo é o poder público ser atuante, com ações que podem influenciar suas vidas antes da atuação de criminosos, que trabalham incansavelmente para recrutar “soldados do crime”. 

“A medida socioeducativa não pode ser um gueto, ela tem que ser um sistema de mudança social interligado com a escola. Isso vai garantir um futuro para esses jovens e acabará com a reincidência” concluiu o pré-candidato.