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quinta-feira, novembro 26, 2020
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Parecer sobre denúncia contra Temer será apresentado até terça na CCJ

Apresentadas as defesas contra a denúncia envolvendo o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência da da República, começa a contar a partir desta quinta-feira (5) o prazo regimental de cinco sessões para o relator, Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), apresentar o parecer e colocá-lo em discussão e votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

O presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), disse que até terça-feira (10) o parecer de Andrada será apresentado na comissão. Com pedido de vistas, os deputados terão duas sessões para estudar o parecer, que será votado pela comissão, na semana seguinte ao feriado de 12 de outubro.

“Nós vamos designar para a semana que vem, de acordo com a agenda do deputado Bonifácio de Andrada, a sessão da CCJ para a leitura do parecer. Uma vez lido esse parecer, os advogados de defesa terão prazo igual ao que o relator fizer uso para fazer a sustentação oral da defesa”, explicou Pacheco.

O deputado reafirmou manterá a indicação de Bonifácio de Andrada para a relatoria da denúncia na CCJ e disse que cumprirá “exatamente” o regimento da Câmara, caso o relator seja retirado da comissão pelo partido. Nesse caso, sendo de interesse do relator, ele poderá exercer o cargo se for indicado na vaga de outro partido.

“Considero que a escolha do Bonifácio está feita, ele é parlamentar ativo, membro da Comissão de Constituição e Justiça. Não acredito que uma eventual licença do partido seja im inibidor, do ponto de vista regimental, para que ele relate a matéria. Mas vamos fazer essa avaliação. e pode ter certeza de que tudo que for adequado regimentalmente nós vamos cumprir”, acrescentou.

Repercussão

A defesa dos acusados foi recebida nesta tarde pela comissão. Temer e os ministros Padilha e Moreira Franco foram acusados pela Procuradoria-Geral da República dos crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa. Para o advogado Eduardo Carnelós, que representa Temer, a denúncia é uma “tentativa de golpe” e uma “das mais absurdas acusações de que se tem notícia na história do Brasil”.

“Trata-se de uma peça absolutamente armada, baseada em provas forjadas feitas com objetivo claro, e até indisfarçado, de depor o presidente da República”, disse. “[É uma] denúncia com tantos vícios, tantas inconsistências, feitas sem suporte probatório. Não há nenhum documento que possa demonstrar qualquer indício da prática de crime pelo presidente da República”, completou Carnelós.

O líder do PHS na Câmara, Diego Garcia (PR), rebateu a afirmação de Carnelós e defendeu a investigação do presidente Michel Temer e dos ministros. “Na verdade não foi golpe nenhum. O golpe foi o que essa quadrilha, essa organização criminosa criada dentro PMDB fez e cometeu contra o Estado e contra o povo brasileiro. Queremos a investigação – isso é o óbvio – mas, infelizmente, nesse cenário, temos que defender aqui na Casa o óbvio, que é a apuração desses fatos”, afirmou Garcia.

Para Garcia, há uma tentativa de enfraquecer a denúncia elaborada pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pouco antes de deixar o cargo. “Eles estão tentando fragilizar a denúncia, que é muito consistente e traz elementos novos, diferentes da primeira, como o avanço da própria investigação do Ministério Público. Traz um novo cenário dos acontecimentos que ocorreram entre a primeira e a segunda denúncias”, acrescentou o parlamentar. “É um dos nossos papéis principais a investigação, e não podemos impedir de que o presidente da República seja investigado. Ninguém está acima da lei no nosso país”.

O vice-líder do governo na Câmara, Beto Mansur (PRB-SP), disse que a tramitação da denúncia deve ser acelerada na Casa e reiterou que o pedido de investigação deve ser arquivado pela Câmara. “Nós devemos votar isso com rapidez, até porque uma denúncia contra o presidente da República mexe muito com o dia a dia na Câmara, e nós temos que tirar isso da frente. Tenho certeza de que vamos vencer mais uma vez, arquivando esta segunda denúncia”.

Para Beto Mansur, as  denúncias são totalmente inócuas, sem cabimento. “O ex-procurador [Rodrigo Janot] trabalhou incansavelmente com sua equipe para tentar derrubar o presidente. Foi uma grande conspiração que se fez já na primeira denúncia e está se tentando na segunda denúncia, e o Brasil não quer aceitar uma situação como essa”, concluiu.

Para o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), um dos principais interlocutores do governo na Câmara, a denúncia será arquivada com placar mais favorável ao presidente Temer do que o registrado na votação da primeira. Na ocasião, o plenário da Casa registrou 263 votos a favor do parecer do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), o que levou à rejeição do pedido de investigação de Temer. Houve 227 votos contra, duas abstenções e 19 ausências.

“A denúncia é frágil, e até diria que é uma denúncia rançosa, tipo manteiga velha, apresentada por um denunciante cada vez mais fragilizado. Eu tenho cada vez mais convicção de que será recusada, rejeitada pelo Parlamento de uma forma até mais tranquila do que a anterior”, afirmou Marun.

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