No comando de um empreendimento de pequeno porte em Brasília há 35 anos, Hudson Barbosa tem acompanhado a empresa de iluminação crescer. Mas o que deveria ser visto como algo tranquilizador, que faria qualquer empresário dormir em paz, vem tirando seu sono. Desde a criação da empresa, ele está enquadrado no regime de tributação especial, conhecido como Supersimples, e se ultrapassar o limite de receita bruta anual, que no caso de pequenos negócios varia entre R$ 360 mil a R$ 3,6 milhões, ele passaria a arcar com uma alíquota de impostos que equivaleria a pelo menos três vezes a paga atualmente.
“Há muitos anos a gente vem com esta preocupação, monitorando a situação para evitar que um crescimento da empresa nos tire do Supersimples. É um contrassenso o empresário que deixa de querer crescer para não ser punido”, disse.
Na prática, pelos cálculos de Barbosa, que toca o negócio criado por seu pai, ele deixaria de pagar uma alíquota única de cerca de 7%, que reúne oito impostos cobrados sobre empreendimentos no país, para pagar entre 20% a 25% em tributos. “Viria de cara o ICMS local, que é de 17%, fora os outros impostos como o PIS e a Cofins. Fatalmente iríamos concorrer com os grandes, que às vezes tem outros benefícios”, explicou.
A preocupação de Hudson representa um dos principais temores citados por micro e pequenos empresários brasileiros que conseguem sucesso em seus negócios. Pela regra, diferenciada, micro e pequenos empresários pagam oito impostos em um único boleto e têm uma redução média de 40% da carga tributária. Quando a empresa ultrapassa o limite anual de faturamento definido nas faixas das tabelas divididas por tipo de negócio, o empresário passa a pagar tributos mais altos e pode ter que deixar o status do regime.
