Em alusão ao Dia Mundial do Consumidor, celebrado em 15 de março, o comércio varejista costuma oferecer promoções, descontos e condições especiais durante a chamada Semana do Consumidor, realizada principalmente entre os dias 9 e 15 de março.
Na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o período também reforça a importância da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC/Aleam), que atua na fiscalização do cumprimento das leis, na orientação da população e no combate a práticas abusivas.
Durante a Semana do Consumidor, a recomendação é que os clientes redobrem a atenção antes de aproveitar ofertas. O presidente da CDC/Aleam, deputado Mário César Filho (UB), orienta que os consumidores pesquisem antes de comprar.
“É importante verificar o histórico de preços, comparar marcas e valores em diferentes lojas para saber se a vantagem é real. No caso de compras online, é fundamental conferir a reputação da loja para evitar fraudes”, afirmou.
Além das ações de fiscalização e orientação, a Aleam também possui produção legislativa voltada à proteção do consumidor. Um exemplo é a Lei Ordinária nº 6.399/2023, baseada no Projeto de Lei 570/2023, de autoria dos deputados Mário César Filho, Dr. George Lins, Joana Darc e Wanderley Monteiro, que instituiu a Semana Estadual de Conscientização dos Direitos do Consumidor.
A legislação estabelece que a semana seja realizada anualmente na segunda semana de março, período em que se celebra o Dia do Consumidor. Segundo o deputado Mário César Filho, a iniciativa busca ampliar o acesso da população à informação sobre direitos e garantias nas relações de consumo.
Outra medida importante é a Lei Ordinária nº 7.159/2024, originada do Projeto de Lei nº 1172/2023, também de autoria do parlamentar, que instituiu oficialmente o Dia do Consumidor no calendário do Estado do Amazonas, celebrado em 15 de março.
“A intenção é fortalecer essa data no Amazonas, transformando o Dia do Consumidor em um momento importante no calendário estadual, incentivando também oportunidades de negócios”, destacou o deputado.
Ações da Comissão
A atuação da Comissão de Defesa do Consumidor da Aleam também inclui ações diretas em benefício da população. Entre elas está a Operação Limpa Nome, realizada em parceria com concessionárias de água e energia para renegociação de dívidas.
A comissão também realiza fiscalizações em supermercados, farmácias, postos de combustíveis e instituições financeiras, além de operações que resultam na apreensão de produtos vencidos.
As ações contam ainda com parcerias com órgãos de defesa do consumidor, como Procon-AM, Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (Ipem-AM), Delegacia Especializada em Crimes contra o Consumidor (Decon-AM), Arsepam e OAB-AM, fortalecendo a rede de proteção aos direitos do consumidor no Estado.
