O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, na segunda-feira (17), novas regras para a fiscalização da Lei Seca. A mudança amplia os tipos de testes que podem ser usados nas blitze e permite a utilização de equipamentos para identificar, além do álcool, algumas drogas por meio da saliva. As novas regras atualizam os procedimentos que estavam em vigor desde 2013.
A partir de agora, quem for parado em uma blitz poderá passar por mais de uma etapa de verificação. Segundo a nova medida aprovada, a fiscalização poderá incluir uma triagem para identificar sinais de álcool, o bafômetro tradicional e até um teste destinado à identificação de determinadas substâncias psicoativas.
De acordo com a nova regulamentação, o álcool continua sendo uma das principais substâncias procuradas nas operações. Uma das novidades é o chamado pré-teste, que serve para indicar a presença de álcool. O resultado desse primeiro procedimento, sozinho, não pode gerar multa.
Isso porque há situações em que o equipamento pode identificar apenas álcool residual na boca, como após o uso de enxaguante bucal ou o consumo de determinados alimentos. Nesses casos, uma nova avaliação deverá ser realizada antes de qualquer conclusão.
Drogômetro
A nova regulamentação também abre espaço para a utilização de equipamentos destinados a identificar outras substâncias psicoativas. É aí que aparece o chamado “drogômetro”, equipamento que analisa a saliva e procura substâncias específicas. Entre elas estão cocaína, anfetaminas, metanfetamina, MDMA e THC, relacionado à cannabis.
O equipamento indica apenas a presença ou ausência da substância pesquisada e não informa a quantidade consumida. O uso, no entanto, não será obrigatório para todos os motoristas. A aplicação dependerá da existência de equipamentos certificados e disponíveis para os órgãos de trânsito.
Porém, a recusa ao teste continua sendo considerada uma infração prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Nesse caso, a punição inclui multa e suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
E quem toma remédio?
A regulamentação também esclarece que o uso de medicamentos não significa que o motorista será automaticamente apontado pelo equipamento. O drogômetro identifica apenas as substâncias para as quais foi desenvolvido. No caso de medicamentos à base de canabidiol, por exemplo, é importante verificar se a fórmula contém THC, uma das substâncias que pode ser identificada pelo aparelho. Antidepressivos e outros medicamentos também não são detectados de forma genérica.
Outro ponto considerado na fiscalização é o efeito que determinados medicamentos podem causar. Se o remédio provocar sono, tontura ou redução dos reflexos, por exemplo, a pessoa pode não estar em condições seguras para dirigir. Por isso, a orientação médica deve ser seguida.
Mesmo sem a realização dos testes, o agente de trânsito poderá autuar o condutor caso identifique sinais de alteração da capacidade psicomotora. Entre eles estão mudanças no comportamento ou na coordenação. Nesses casos, o agente deverá registrar pelo menos dois sinais observados durante a abordagem.
Na prática, a fiscalização passa a contar com diferentes formas de verificação. O bafômetro é usado para identificar álcool, o teste de saliva procura determinadas substâncias psicoativas e a avaliação do agente considera sinais que possam indicar alteração da capacidade de condução.
Punições não mudaram
Com a mudança, os órgãos de trânsito passam a ter mais opções para verificar se o condutor está em condições de dirigir com segurança, sem depender de um único tipo de teste. O Contran regulamentou apenas os procedimentos de fiscalização, mas as infrações e penalidades continuam previstas no CTB. Para o condutor, a orientação continua a mesma: não dirigir depois de consumir álcool ou utilizar qualquer substância que possa comprometer sua capacidade de condução.
A nova resolução entra em vigor após a publicação no Diário Oficial da União. Já as mudanças nos códigos e fichas utilizados pelos agentes terão prazo de 60 dias para começar a valer.
Fonte: A crítica
