No Amazonas, já está em vigor a Lei nº 7.756/2025, de autoria da deputada estadual Mayra Dias (Avante), que assegura ações contínuas de diagnóstico precoce, tratamento e controle da hanseníase, levando atendimento de saúde a populações em áreas de difícil acesso no interior do Estado.
A proposta visa garantir que comunidades mais distantes tenham acesso contínuo a campanhas de conscientização, triagens médicas, e ao tratamento gratuito da doença, em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Também incentiva o trabalho de equipes multidisciplinares de saúde e parcerias com organizações sociais.
A medida surge diante do alto índice de casos registrados em regiões de difícil acesso, como Juruá, Purus e Solimões, onde a carência de infraestrutura e a distância dos centros urbanos dificultam o controle da doença. A hanseníase ainda é considerada um problema de saúde pública no estado, afetando especialmente populações vulneráveis.
De acordo com a lei, o Poder Executivo passa a ser responsável por implementar as ações previstas, utilizando e otimizando os recursos humanos, técnicos e estruturais já disponíveis na rede estadual de saúde, para garantir a execução efetiva das medidas em todo o Amazonas.
“Essa lei representa um passo importante para reduzir desigualdades no acesso à saúde. Nosso objetivo é garantir que moradores de comunidades rurais e ribeirinhas tenham o mesmo direito ao diagnóstico e tratamento que quem vive nas áreas urbanas”, destacou a deputada Mayra Dias.
