Um dia após o Ministério Público Estadual recomendar a transferência de presos da 76ª Delegacia de Santa Isabel do Rio Negro, a 650 quilômetros de Manaus, o deputado Comandante Dan (Podemos) exibiu no plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) vídeo que circula naquele município, mostrando presos torturando um preso na cela da delegacia.
“Insisto no assunto porque a questão é grave e impacta a segurança pública no interior. Um vídeo filmado por um detento, mostrando bolos de palmatória, socos e chutes dados em um dos presos pelos demais, dentro da cela. Está tudo errado. A situação é absurda e fere formalmente duas leis: a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) e a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (Lei nº 14.735/2023), que dispõe sobre suas normas gerais de funcionamento”, afirmou o deputado.
Segundo a Promotoria de Santa Izabel, aquele unidade policial abriga quase o dobro de presos da capacidade e mantém condenados em custódia irregular, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP AM), por meio da Promotoria de Justiça local, expediu uma recomendação à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) para que adote, em caráter de urgência, as medidas necessárias à transferência dos presos custodiados para unidades prisionais adequadas.
“Se eles são capazes de fazer isso com um colega de cela, o que fariam com um policial, ou com um cidadão que não está privado de liberdade? Aquela delegacia tem apenas seis servidores, incluindo o delegado. Estamos tirando os policiais de suas funções, para se tornarem carcereiros, numa estrutura totalmente precária. Uma rebelião facilmente se deflagra num ambiente como aquele, o que põe em risco a segurança dos cidadãos e dos polícias”, continuou.
Barris de pólvora explodindo
O deputado também se referiu à sentença da Comarca de Eirunepé, que determinou que o Estado realize a reforma da 7.ª Delegacia Interativa de Polícia de Eirunepé, a 1.384 km de Manaus. A sentença prevê início das obras em 30 dias e conclusão em 180 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil, limitada a 30 dias-multa, a ser destinada ao Fundo Penitenciário Nacional.
“Na terça-feira (7/10), o secretário estadual de Administração Penitenciária esteve na Comissão de Segurança Pública. Apesar da disponibilidade e prontidão do Secretário, nenhum dos questionamentos sobre os 1.200 presos em delegacias e sobre os 54 municípios onde as delegacias também funcionam como presídios foi efetivamente respondido. Temos a Polícia Penal criada pelo Legislativo Estadual e até hoje não regulamentada. Enquanto isso, população e policiais estão à mercê da barbarie”, disse o deputado Dan.
Comandante Dan é o autor do PL n. 329/2025 – Projeto de Lei Ordinária, que dispõe sobre a obrigatoriedade do encaminhamento de presos custodiados às Unidades Prisionais do Estado do Amazonas. O PL foi apresentado em 15 de Abril de 2025 e se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), aguardando emissão de parecer da comissão.
