O Ministério Público do Amazonas (MPAM)abriu um inquérito civil para investigar a conduta da vereadora Elizabeth Maciel de Souza, conhecida como Betinha(Republicanos-AM), que declarou ser “a favor da violência contra a mulher” durante sessão na Câmara Municipal de Borba, no dia 29 de setembro. A medida foi instaurada nesta quarta-feira (1º/10) pelo promotor de Justiça Alison Almeida Santos Buchacher, que avalia a responsabilização civil da parlamentar, inclusive por dano moral coletivo.
As declarações da vereadora repercutiram em todo o país e, segundo o MP, não estão protegidas nem pela imunidade parlamentar, nem pela liberdade de expressão. Para a promotoria, as falas configuram discurso de ódio e podem se enquadrar como crime previsto no Código Penal.
“Existe todo um arcabouço normativo que proíbe esse tipo de conduta, que pode configurar crime. O Ministério Público adotará as providências necessárias para apurar os fatos e responsabilizar a parlamentar nas esferas cível e penal”, afirmou o promotor.
Providências do MPAM
O inquérito determina que Elizabeth Maciel seja notificada para prestar esclarecimentos em até 10 dias. Também devem ser anexadas ao processo matérias jornalísticas, publicações em redes sociais e a própria gravação do discurso feito em plenário. A Delegacia de Polícia de Borba foi requisitada para instaurar o procedimento criminal cabível, incluindo a apuração por apologia ao crime e, caso confirmada, por violência política.
Recomendação à Câmara Municipal
Além do inquérito, o MP expediu uma recomendação à Câmara Municipal de Borbapara que a presidência e os demais vereadores coíbam discursos de ódiodurante as sessões. O documento alerta que, caso persistam falas discriminatórias ou que incentivem violência, poderão ser tomadas medidas judiciais contra os parlamentares.
“O discurso proferido, infelizmente, reproduz uma realidade machista, sexista e misógina que vem sendo combatida há anos. O cenário é ainda mais grave por ter sido dito em sessão legislativa, por uma representante do povo, cujas palavras têm impacto direto na formação da opinião pública”, destacou o promotor.
A Câmara deve informar ao MP, no prazo de 30 dias, quais medidas adotou para cumprir a recomendação. O descumprimento poderá levar a ações judiciais de responsabilização.
