A Lei nº 7.573, de 11 de junho de 2025, de autoria do Deputado Estadual Felipe Souza (PRD), que acrescenta dispositivos à Lei nº 5.081/2020, instituindo, no Amazonas, campanhas e diretrizes ao fortalecimento dos Bancos de Leite Humano, dentro das ações do ‘Agosto Dourado’, mês dedicado à promoção e incentivo do aleitamento materno.
A nova legislação estabelece uma série de medidas com foco na coleta, armazenamento e distribuição de leite humano, especialmente para recém-nascidos prematuros e de baixo peso em hospitais públicos e privados. A iniciativa também prevê campanhas educativas, capacitação de profissionais de saúde e parcerias com entidades públicas e privadas para a manutenção e expansão dos Bancos de Leite no estado.
“Essa é uma vitória para a saúde pública do nosso estado. O fortalecimento dos Bancos de Leite Humano é fundamental para salvar vidas de recém-nascidos que, muitas vezes, não têm acesso ao leite materno. Garantir esse suporte é garantir um futuro mais saudável para as nossas crianças. Estamos promovendo uma verdadeira rede de apoio às mães lactantes e incentivando a solidariedade através da doação”, destacou o Deputado Felipe Souza.
Entre os principais pontos da lei estão: promoção da coleta, armazenamento e distribuição de leite humano pasteurizado para atender recém-nascidos; campanhas educativas sobre os benefícios do leite materno e da doação; capacitação de profissionais de saúde para melhorar o suporte à amamentação; parcerias com entidades e setor privado para fortalecer os Bancos de Leite e criação de espaços adequados em maternidades para coleta e armazenamento do leite.
A inclusão dessas ações no Agosto Dourado reforça o compromisso do Estado com a saúde infantil, a redução da mortalidade neonatal e o fortalecimento de políticas públicas voltadas ao aleitamento materno.
