Em resposta ao Requerimento de Informação nº 955/2025, do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), o governo federal deixou evidente a falta de prioridade e os entraves técnicos e políticos para a pavimentação da BR-319, que liga Manaus a Porto Velho.
A rodovia, estratégica para a integração logística da Amazônia, continua emperrada, com sinais claros de paralisia no processo de licenciamento.
De acordo com documentos do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e do IBAMA, embora a Licença Prévia para o “trecho do meio” tenha sido emitida em 2022, nenhum avanço ocorreu desde então.
O IBAMA ainda aguarda o projeto executivo, o Plano Básico Ambiental (PBA) e as comprovações do cumprimento das condicionantes. Nenhum desses documentos foi protocolado.
Relatório ignorado
Mais grave ainda: o relatório final do Grupo de Trabalho da BR-319, entregue oficialmente pelo Ministério dos Transportes em junho de 2024, “ainda não foi objeto de avaliação técnica” pelo IBAMA.
O GT da BR-319, criado em novembro de 2023 para encontrar soluções sustentáveis para a rodovia, concluiu os trabalhos em fevereiro de 2024. Mais de um ano depois, o documento segue engavetado.
Exigência de novo estudo pode adiar obra por anos
O MMA informou que a obra exigirá uma Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), mais ampla e complexa que os tradicionais estudos de impacto ambiental. A elaboração do AAE está em fase inicial e pode levar anos, reforçando a percepção de que a pavimentação está cada vez mais distante.
Em nota enviada ao deputado, o MMA alerta que a pavimentação pode acentuar processos de desmatamento, grilagem, degradação ambiental e descontrole fundiário, além de ameaçar comunidades tradicionais. Desde 2022, após a licença emitida, há aceleração de danos provocados por abertura de ramais ilegais na região, segundo a nota.
Falta governança e articulação institucional
Mesmo com queda no desmatamento nos últimos dois anos, a região segue sob forte pressão. O MMA afirma que a viabilidade da obra depende de um modelo de governança ambiental articulado com Funai, ICMBio e outros órgãos, o que hoje inexiste.
O próprio IBAMA reconhece a ausência do Estado na área e alerta que, sem políticas públicas estruturantes como o PPCDAm, grandes obras trazem mais riscos que benefícios.
Além disso, o órgão ambiental confirmou que nem mesmo iniciou a análise técnica do relatório do Ministério dos Transportes, reforçando o abandono do processo de avaliação.
Reação de Amom Mandel
Para Amom Mandel, a postura do governo revela negligência com o Amazonas:
“O governo está tratando a BR-319 como um problema ambiental e não como uma solução de integração nacional. Falta decisão política, falta compromisso com o Norte. Essa demora, esse engavetamento do relatório técnico, mostra que a pavimentação da BR-319, se depender do governo federal, não sairá do papel.”
Em março deste ano, Amom liderou uma expedição de Brasília a Manaus, percorrendo toda a BR-319. A viagem comprovou a precariedade da estrada e o abandono das comunidades que dependem dela para acessar alimentos e medicamentos. Um documentário sobre a jornada está em fase final de edição.
