O deputado estadual Wilker Barreto esteve, na terça-feira (13/5), no Ministério Público do Trabalho da 11ª Região (MPT-AM/RR) para acompanhar uma comissão de vigilantes terceirizados da empresa LOCATI Segurança Patrimonial LTDA, que denunciam atrasos salariais que já chegam a 8 meses. A reunião foi conduzida pela promotora-chefe Dra. Alzira Costa.
Relatos
Durante a reunião, os vigilantes relataram que há descontos registrados em contracheque referentes a benefícios como plano de saúde, vale-alimentação, vale-transporte e INSS, mas que esses serviços não estão sendo efetivamente oferecidos. Eles também relataram dificuldades para comparecer aos postos de trabalho, recorrendo a empréstimos com amigos, trabalhos informais nas folgas ou deslocamentos a pé. Além disso, os profissionais também se veem forçados a enfrentar dificuldades como despejo, fome, endividamento e adoecimento físico e emocional.
A empresa LOCATI Segurança Patrimonial LTDA possui contratos vigentes com a Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM) para a prestação de serviços de vigilância em unidades de saúde. Segundo consulta ao Portal da Transparência, a empresa não recebeu repasses da SES-AM no exercício de 2025, o que tem impactado o pagamento dos salários dos trabalhadores.
Wilker destacou que percorreu todas as instâncias do Governo, como a SES-AM, Casa Civil e a Controladoria-Geral do Estado, mas não obteve qualquer resposta concreta sobre a situação. Diante do silêncio oficial, buscou o Ministério Público como forma de garantir que os trabalhadores tivessem seus direitos resguardados.
“Esses trabalhadores estão há mais de 8 meses sem receber por falta, literalmente, de pagamentos. O governo contrata, licita e não paga as empresas. Têm pessoas que estão lá há 3 anos, não tiveram acesso ao FGTS, ao seguro desemprego, pagamento de férias e isso é grave porque nós estamos falando de contratos de empresas que foram licitadas. Então, o que a gente pede é que o governo cumpra o seu papel. Porque pra mim quem não paga é caloteiro”, afirmou o deputado.
Ao final da reunião, o MPT decidiu transformar a denúncia em notícia fato e abrir um procedimento de mediação entre as partes envolvidas. Wilker reforçou que seguirá acompanhando de perto o desdobramento do caso e cobrando soluções por parte do Governo do Amazonas.
Cobranças frequentes
Na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Wilker Barreto tem sido uma voz firme na defesa dos trabalhadores terceirizados que prestam serviço ao estado e enfrentam a mesma realidade de abandono. Além dos vigilantes, ele tem cobrado em tribuna o pagamento de maqueiros, serviços gerais, enfermeiros e outros profissionais essenciais que, mesmo atuando diariamente, seguem sem receber seus salários. Para o parlamentar, não há justificativa para que um estado com receitas em alta continue falhando na gestão dos seus contratos e prejudicando quem está na ponta do serviço público.
“Não é somente a questão dos vigilantes, não esqueçamos dos enfermeiros, serviços gerais, maqueiros, do hall de empresas que hoje prestam serviços para o governo e não recebem. Estamos falando de um estado que ano após ano aumenta suas receitas e como é que não consegue ter o controle dos seus gastos? Isso precisa ser uma pauta de muita preocupação na Assembleia Legislativa do Amazonas e eu estou cumprindo meu papel de permitir que esses trabalhadores levem o mínimo de dignidade para suas famílias”, enfatizou.
