O senador Plínio Valério (PSDB-AM) criticou, em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (29), a atuação de organizações não governamentais (ONGs) para impedir o avanço da obra de pavimentação da BR-319 no trecho que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO). Ele destacou que a licença prévia para continuidade dos trabalhos chegou a ser concedida pelo Ibama, mas foi suspensa em seguida a pedido de ONGs que ingressaram com ações junto à Justiça Federal.
O parlamentar criticou também o posicionamento da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que defende a realização de mais estudos ambientais para avaliar o impacto da obra sobre terras indígenas e áreas de risco de desmatamento. Para o senador, essa posição inviabiliza investimentos em infraestrutura destinados a melhorar as condições de vida das populações e integrar a região ao restante do país.
Todas as regiões são iguais. Brasília, Amazonas, Ceará, Pernambuco. Vocês têm estradas. Nós não temos. Vocês podem viajar pelo Brasil, podem sair na hora que quiserem para todo o Brasil. Nós não podemos. O nosso direito de ir e vir, o nosso direito de progredir, que a Constituição assegura nos seus preceitos fundamentais, não está sendo cumprido — declarou.
Plínio explicou que, na tentativa de destravar a obra, entrou com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), em nome do PSDB. Segundo o senador, o ministro Luiz Fux reconheceu a gravidade da situação, mas alegou que a questão é de responsabilidade do órgão ambiental.
O ministro Fux foi o escolhido e acaba de negá-la. De maneira simplista, ele escapou. Diz que o problema é grave, mas não o enfrentou, dizendo que existem outras instituições para tratar do problema. Essas outras são o Ibama, que não vai dar nunca. A licença dada foi suspensa porque uma ONG entrou na Justiça Federal. A licença prévia do Ibama está concedida, mas não está sendo colocada em prática porque estão esperando alguma ONG entrar com um pedido de liminar de novo — disse.
Fonte: Agência Senado
