Durante Audiência Pública, realizada na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta segunda-feira (14/4), foi formalmente instalado o Fórum Estadual de Saneamento Básico, conforme determina a Resolução Legislativa nº 1.050, de 13 de agosto de 2024.
A iniciativa do deputado estadual Sinésio Campos (PT) visa consolidar um espaço permanente de diálogo interinstitucional, com a ambição de transformar de modo efetivo a realidade sanitária do estado.
Sinésio Campos, que preside a Comissão Geodiversidade, Recursos Hídricos, Minas, Gás, Energia e Saneamento da Aleam, explicou que os objetivos da realização da Audiência Pública são debater, colher propostas e sugestões e encaminhar as providências sobre os problemas relacionados à qualidade da água para o consumo humano e a destinação final de resíduos sólidos.
“Entre essas atividades, instalamos o Fórum Estadual de Saneamento Básico, de que trata a Resolução Legislativa nº 1.050, de 13 de agosto de 2024. As regiões Norte e Nordeste do país têm enfrentado desafios na formulação e implementação de políticas públicas, planos e metas voltados à melhoria dos quatro eixos fundamentais do saneamento básico”, explicou o parlamentar.
O deputado acrescentou que no caso particular do Amazonas, se observa uma situação de vulnerabilidade, marcada por graves deficiências no âmbito do saneamento básico, com especial ênfase na precariedade da qualidade da água destinada ao consumo humano e na inadequação da destinação final dos resíduos sólidos. “A criação do Fórum Estadual de Saneamento Básico surge, assim, como uma resposta estruturada a essas demandas históricas”, argumentou.
A procuradora da Procuradoria Regional do Ministério Público do Trabalho, Alzira Melo Costa, abordou o caso do saneamento básico no Amazonas. “Me incomodam muito as soluções trazidas como mágica de outros lugares para Amazônia. Ao tratarmos da Amazônia, estamos falando de um território imenso, de dimensões continentais, onde a coleta regular de lixo só se torna viável nos centros urbanos mais consolidados”, afirmou.
Ainda de acordo com Alzira Costa, o último diagnóstico oficial sobre o gerenciamento de resíduos sólidos, tanto em Manaus quanto no restante do estado, data de 2017, um intervalo de tempo que, na avaliação da especialista, é absolutamente inaceitável.
“Trata-se de um levantamento extremamente desatualizado. E posso afirmar, com toda certeza, que não houve melhoria desde então”, destacou.
O presidente da Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama), Denilson Lopes Gama, destacou a participação no evento de pessoas comprometidas com o saneamento básico.
“Coloco-me inteiramente à disposição, na qualidade de presidente da Cosama, para contribuir ativamente com esse esforço coletivo. Aqui, todos os atores envolvidos terão suas responsabilidades bem definidas. Costumamos dizer que, quando se inicia um debate sério e cada parte se compromete verdadeiramente com as ações que lhe cabem, o progresso é inevitável. A discussão, nesse contexto, não apenas se faz necessária, como é indispensável para o avanço das soluções. Saúdo a iniciativa e reafirmo minha total disponibilidade para colaborar. Esta é, inclusive, uma determinação expressa do governador Wilson Lima: assumir a responsabilidade com seriedade nas áreas de infraestrutura, saneamento e saúde pública”, declarou.
Estiveram presentes à Audiência Pública, o diretor-presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Manaus (Ageman), Elson Andrade Ferreira Júnior; o secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano Metropolitano, Marcelus Campêlo, representando o governador Wilson Lima; o secretário de Estado de Energia, Mineração e Gás (Semig), Ronney César Campos Peixoto; a superintendente regional de Serviço Geológico do Brasil em Manaus, Jussara Cury Maciel; o diretor-presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), Gustavo Picanço; o secretário-adjunto de Operações da Defesa Civil do Amazonas; coronel Adson Ferreira; o secretário-executivo adjunto de Política Agrícola, Pecuária e Florestal da Secretaria de Produção Rural (Sepror), Eirie Gentil Vinhote; a presidente da Associação dos Catadores, Irineide Lima; o chefe da Assessoria de Recursos Hídricos da Secretaria de Meio Ambiente (Sema), Maicon Douglas de Oliveira Castro e o diretor da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas (FVS-AM), Augusto Zanin, representando a diretora Tatyana Amorim.
