Durante a Sessão Ordinária, o deputado Daniel Almeida (Avante) utilizou a Tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta quinta-feira (10/4), para denunciar novamente irregularidades no processo de contratação da Organização Social Agir. A OSS, responsável pela gestão de serviços de saúde no Complexo Sul, tem sido alvo de críticas por supostas falhas relacionadas à transparência e à legalidade nas contratações.
Durante seu pronunciamento, Almeida apontou que o processo de terceirização da gestão hospitalar no Hospital e Pronto Socorro 28 de Agosto e Dona Lindu, foi considerado “arbitrário e ilegal”. Ele criticou a falta de deliberação dos Conselhos de Saúde, ressaltando o que chamou de “aparelhamento” do Conselho Estadual de Saúde. O deputado afirmou que a secretária de saúde Nayara Maksoud está agindo em desconformidade com as normas do Tribunal de Contas da União (TCU), o que compromete a fiscalização e a confiabilidade em relação à saúde pública.
Adicionalmente, a 17ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 2023, expressou sua oposição à terceirização, refutando a gestão hospitalar por Organizações Sociais de Saúde. Almeida reforçou que a escolha da Agir para gerenciar hospitais é contestada, citando laços pessoais entre a liderança da organização e a secretária de saúde.
O cenário da OSS Agir se agrava, de acordo com o parlamentar com mais de 900 ações trabalhistas e diversas irregularidades que põem em xeque sua habilidade de gestão. Inspeções realizadas pelo Conselho Regional de Medicina identificaram problemas alarmantes nos hospitais sob sua responsabilidade, incluindo a escassez de profissionais qualificados, um fator que compromete a saúde pública.
Suspensão de contratos e responsabilidades pedidas
Em resposta às irregularidades, o deputado Almeida apresentou um pedido formal para a suspensão dos contratos relacionados à Organização Social Agir e ao um novo contrato direcionado ao Hospital e Pronto-Socorro Dr. Aristóteles Platão Bezerra de Araújo. O parlamentar já havia anteriormente encaminhado representações ao Ministério Público do Amazonas e denúncias ao Tribunal de Contas do Amazonas referentes aos contratos de gerenciamento do Hospital e Pronto-Socorro 28 de Agosto e do Instituto da Mulher Dona Lindu.
O deputado trouxe à tona um novo processo de contratação de uma organização social que prevê repasses de quase R$ 1,2 bilhão para a gestão do Hospital Platão Araújo, citando as recorrentes irregularidades como justificativa para seu questionamento.
Além dos pedidos de suspensão, Almeida requisitou o afastamento da atual secretária de saúde, Nayara Maksoud e caso o Governador Wilson Lima não tome as devidas medidas para corrigir as questões levantadas, que ele também seja responsabilizado. Além disso, o parlamentar questiona a condenação para devolver R$ 2 bilhões de reais, que é correspondente ao valor do contrato com a Agir.
“A situação levanta questionamentos sobre a legitimidade das contratações e a eficácia da gestão da saúde pública no Amazonas, refletindo a urgência de uma resposta eficaz para assegurar a qualidade dos serviços oferecidos à população”, disse o deputado Daniel Almeida.
