O prefeito de Juruá, Ilque Cunha de Lima, comunicou oficialmente ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) e à Câmara Municipal que não conseguiu apresentar a Prestação de Contas Anual (PCA) referente ao exercício de 2024, cujo prazo legal se encerrou em 31 de março. A justificativa, segundo o gestor, é a completa ausência de transição administrativa e a sonegação de documentos por parte da gestão anterior.
De acordo com Ilque Cunha, ao assumir o comando da prefeitura após as eleições de 2024, nenhuma documentação contábil, financeira ou patrimonial foi repassada pelo ex-prefeito José Maria da Rocha Júnior, conhecido como Dr. Júnior. O atual gestor afirma que isso comprometeu o acesso a informações essenciais para a elaboração da prestação de contas.
Durante o período que deveria ser dedicado à transição, diversos ofícios teriam sido enviados pela nova equipe ao ex-prefeito, solicitando os documentos necessários. No entanto, não houve resposta ou entrega dos materiais, segundo relatou Ilque.
— Comprometido com a boa imagem do serviço público, a lisura e a transparência administrativa, comunicamos os fatos geradores do problema às autoridades competentes a fim de que os responsáveis respondam legalmente pelos prejuízos causados à gestão pública — declarou o prefeito.
Ilque Cunha também destacou que a Prefeitura de Juruá está totalmente à disposição dos órgãos de controle e fiscalização, reafirmando o compromisso da atual gestão com a transparência e a legalidade.
TÍTULO
Prefeitura de Juruá denuncia omissão da gestão anterior na prestação de contas de 2024
Nova administração afirma não ter recebido documentos da antiga gestão e oficializa situação à Câmara Municipal e ao TCE-AM
A Prefeitura Municipal de Juruá (AM) tornou pública a impossibilidade de apresentar a Prestação de Contas Anual (PCA) referente ao exercício de 2024, dentro do prazo legal encerrado em 31 de março de 2025.
A atual gestão, chefiada pelo prefeito Ilque Cunha de Lima, aponta que não recebeu qualquer documentação contábil, financeira ou patrimonial da administração anterior, comandada pelo ex-prefeito José Maria da Rocha Júnior.
A ausência total de transição administrativa impossibilitou o cumprimento das obrigações legais. Diante dessa situação, a atual gestão adotou as seguintes providências:
1) Em 31 de março de 2025 – Foi encaminhado ofício à Câmara Municipal de Juruá, relatando formalmente a omissão da gestão anterior e solicitando que o Legislativo avalie a abertura de tomada de contas especial, conforme previsto na Lei Orgânica Municipal, para apurar as responsabilidades do ex-gestor.
2) Em 1º de abril de 2025 – A Prefeitura comunicou oficialmente ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) a impossibilidade material de prestar contas dentro do prazo, por razões alheias à atual administração. O ofício foi acompanhado de documentos comprobatórios das tentativas frustradas de obtenção de informações da antiga gestão.
Desde o resultado oficial das eleições de 2024, foram enviados diversos ofícios à gestão anterior e seus secretários, solicitando os documentos necessários à prestação de contas. Nenhuma resposta foi recebida.
“A atual gestão está empenhada em reestruturar a administração pública municipal com responsabilidade e transparência. Comunicamos os fatos às autoridades competentes para garantir que os responsáveis respondam legalmente pelos prejuízos causados à gestão pública”, afirmou o prefeito Ilque Cunha.
A Prefeitura de Juruá reafirma seu compromisso com a transparência e a boa gestão dos recursos públicos, e permanecerá à disposição dos órgãos de controle para contribuir com todas as informações necessárias à apuração dos fatos.
