Nesta quarta-feira (26/3), o deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza) voltou a denunciar irregularidades no pagamento e desligamento de profissionais terceirizados do programa “Melhor em Casa”. Segundo relatos, profissionais de saúde foram demitidos com atraso salarial de cinco meses e sem a devida substituição, afetando a continuidade de cuidados imprescindíveis para cerca de 700 pacientes.
Em Sessão Ordinária na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Wilker Barreto destacou que a situação já foi exposta anteriormente, mas segue sem solução, deixando enfermeiros, fisioterapeutas e técnicos de enfermagem sem perspectiva de regularização. Além disso, o parlamentar questionou quem estaria garantindo o atendimento ao público, tendo em vista a saída da empresa Segeam, contratada para prestar os serviços do programa.
“O Estado tem um programa, que inclusive era para estar sendo aportado com recursos federais, mas o estado ou a Secretaria de Saúde é tão ineficiente que não consegue, por isso, a empresa Segeam deixou o ‘Melhor em Casa’. Não estou aqui fazendo uma defesa da empresa não, estou fazendo uma defesa dos profissionais que estão há cinco meses sem receber. É mais um calote dado por este governo na saúde. E aí eu vou abrir um paralelo aqui de preocupação: se a Segeam saiu, quem é que está atendendo?”, questionou.
Entenda o desenrolar
O “Melhor em Casa” é um programa do Governo Federal em parceria com o Governo Estadual, que funciona como uma forma de atenção à saúde oferecida na moradia do paciente, de acordo com a necessidade do atendimento e por meio de equipes multiprofissionais (EMAD) e de apoio (EMAP).
De acordo com o portal da Casa Civil, em 2024, cerca de 700 pacientes foram acompanhados pelo programa, gerando mais de 48 mil atendimentos.
Segundo denúncias da presidente do Sindipriv- AM, Graciete Mousinho, ao deputado Wilker Barreto, 260 profissionais de saúde do programa foram desligados, mesmo com graves violações dos direitos trabalhistas. Dentre os quais: 5 meses de atraso salarial, 1 ano sem vale alimentação – porém, descontado em folha, sem vale transporte, sem o pagamento do 13º salário de 2024 e sem recolhimento dos direitos trabalhistas.
Em nota, a empresa Segeam alegou o enfrentamento de desafio financeiro, pois teriam 2 meses de recursos a serem recebidos pelos serviços prestados à SES-AM, referentes aos meses de novembro e dezembro/2024.
Reivindicações
Diante das irregularidades, Wilker Barreto ressaltou que o serviço é essencial para atender pessoas acamadas e que a falta de pagamento não só prejudica os trabalhadores, mas coloca em risco o atendimento aos pacientes.
“Para quem não sabe, o “Melhor em Casa” faz o atendimento domiciliar daqueles pacientes que são acamados. Como é que um programa que atende mais de 700 pessoas em casa pode ficar com meses de atraso? Isso é criminoso com o profissional e uma maldade para com o paciente”, declarou.
O parlamentar também criticou a falta de transparência do Governo do Amazonas, denunciando que a SES-AM ignora solicitações de informações, mesmo aquelas feitas com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), que é de cumprimento obrigatório.
“E o mais grave é que a gente não consegue ter informações. A Lei de Acesso à Informação no Amazonas não funciona. E eu ontem liguei para o controlador geral do Estado, o Jeibson, cobrando da Controladoria, que a Secretaria de Estado da Saúde, não informa, não responde a nenhum expediente nem com base na Lei de Acesso à Informação, que é uma lei federal. E isso tem sanções penais e cíveis, que eu estou cobrando da Controladoria, que é também responsável por informar o parlamento”, enfatizou.
O deputado estadual Wilker Barreto também anunciou que enviará um requerimento e ofício à SES-AM solicitando esclarecimentos acerca da continuidade do programa, além de um ofício ao Ministério Público Federal para tratar da possível descontinuidade nos atendimentos.
