Atendendo ao que determina a lei, a procuradora-geral de Justiça do Amazonas, Leda Mara Nascimento Albuquerque, esteve nesta terça-feira (25/3), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), para entregar o Relatório Anual de Atividades do Ministério Público do Amazonas (MPAM) referente ao ano de 2024. Durante Cessão de Tempo, realizada no plenário Ruy Araújo e conduzida pelo presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (UB), a procuradora prestou contas das atividades desenvolvidas pelo órgão no último ano.
O presidente Cidade informou que a prestação de contas do MPAM atente ao que estabelece a Lei Complementar (LC) nº 011/1993, e tem por objetivo principal reforçar a transparência e o diálogo entre o Ministério Público e o Poder Legislativo.
“Este momento é fundamental para garantir que as ações do MPAM sejam devidamente comunicadas e compreendidas pelos parlamentares, promovendo a integração entre as instituições em prol da sociedade amazonense”, declarou.
Leda Mara Nascimento Albuquerque destacou a importância de apresentar os resultados do trabalho do MPAM e ressaltou que a instituição tem a missão de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis, contribuindo para o desenvolvimento de uma sociedade fundada na sustentabilidade e na justiça.
A procuradora citou ações desenvolvidas pelo órgão ao longo de 2024, como a realização de concurso público, com a nomeação de 26 novos servidores. Isto atende nosso objetivo estratégico de buscar a excelência administrativa”, apontou Leda Mara.
Também foram apresentadas ações voltadas para benefício direto da sociedade, como o Grupo de Trabalho (GT) da Saúde, que envolveu as Promotorias de Justiça da Saúde e do Patrimônio Público, desenvolvendo investigações e instauração de procedimentos; Projeto Não Seja Mula; Escola em Paz; e Recomeçar.
“É momento para refletirmos sobre uma instituição que é instada a dar respostas às demandas outrora invisíveis”, declarou Leda Mara, afirmando ser necessário pensar no Ministério Público do futuro. A procuradora geral apontou as novas demandas como a atuação em casos voltados as mudanças climáticas, a defesa das vítimas de crimes cibernéticos, cujo deslinde remete à realização de perícias extremamente complexas e a utilização de ferramentas de alto custos; ou ações que envolvam o uso de Inteligência Artificial (IA).
“É preciso capacitar os membros e servidores do MPAM, para que compreendam essa nova realidade que remete à novas necessidades”, declarou Leda Mara, ao pedir apoio do Parlamento Estadual no aumento duodécimo para o MPAM.
O duodécimo constitucional é um repasse mensal do Poder Executivo aos Poderes e órgãos, previsto na Constituição do Estado. “O MPAM defende o regime de um duodécimo justo, que observe a relevância da presença e da missão institucional dos membros e servidores do MP, na capital e no interior do Estado”, afirmou.
O presidente Roberto Cidade afirmou que a Casa Legislativa está sempre de portas abertas para o diálogo, e entende a relevância do MP-AM para a sociedade amazonense. “Quando chegar a Lei Orçamentária, a gente vai conversar e ver ao que está ao nosso alcance, para que possamos colaborar com o MPAM”, afirmou.
