Após denunciar contratação milionária do Governo do Estado para telessaúde no Amazonas, o deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza) revelou, nesta segunda-feira (24), que de acordo com o portal da Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), o serviço de telemedicina no estado já é financiado pelo Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do SUS (Proadi-SUS). Ainda assim, a SES-AM firmou, por dispensa de licitação (RDL n.º 001/2025-SES-AM), um contrato de R$ 196,4 milhões para implantar e operar uma nova plataforma do serviço.
Serviço financiado pelo governo federal
Conforme consta no portal da SES-AM, em 2021 o Amazonas aderiu à telemedicina com objetivo de reduzir as filas de espera. O serviço é financiado pelo Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do SUS (PROADI-SUS), por meio do Hospital Albert Einstein, com 250 médicos em 12 especialidades para 42 municípios. Além disso, a secretaria divulga que já foram realizados cerca de mais de 30.000 atendimentos.
Questionamentos
Em Sessão Ordinária na Assembleia Legislativa do Amazonas, o deputado Wilker Barreto reforçou a desconfiança com a dispensa de licitação para um contrato de R$ 196,4 milhões em telessaúde, questionando a necessidade do gasto, uma vez que o serviço já é financiado pelo governo federal e atende 42 municípios do Amazonas. Para ele, em vez de um novo contrato, o ideal seria ampliar o programa federal para cobrir todo o estado.
“Agora eu fiquei mais preocupado, se nós temos o PROADI-SUS do governo federal, já atuando com recursos do SUS, o que justifica um outro certame de dispensa de licitação de 196 milhões? Não seria melhor complementar o programa que já chega em 42 cidades do interior? Mas mesmo assim, 20 cidades que faltam a um custo de R$ 196 milhões de uma dispensa de licitação que começou no dia 7 e fechou no dia 18 só com uma empresa do Piauí e ninguém no Brasil soube desse certame?”, questionou.
Wilker Barreto também comparou o valor do contrato com necessidades urgentes da saúde pública no Amazonas. Para o parlamentar, decisões como essa demonstram a falta de sensibilidade do governo diante da população desassistida.
“Com 196 milhões de reais não dá pra botar pra funcionar os CAICs atendendo 600 crianças ao dia? Com 196 milhões de reais, não dá pra mudar a história do CAIME, lá na Colônia Oliveira Machado, que está fechado há mais de três anos? São as tomadas de decisões que estão matando o nosso povo. Tem muita gente desassistida. O governo perdeu a mão, perdeu o bom senso, perdeu o pudor. Isso é falta de pudor, é falta de moral”, declarou.
Cobrança
Diante dos dados acerca do contrato, Wilker Barreto voltou a cobrar transparência do processo, criticando a falta de informações disponíveis nos portais oficiais. O parlamentar repudiou a ausência de detalhes sobre os beneficiados pelo serviço, além de estranhar que apenas uma empresa do Piauí tenha participado, tendo em vista que diversas empresas no Brasil e até no Amazonas oferecem o serviço de telemedicina.
“Será que só essa empresa do Piauí tem tecnologia para trabalhar com telemedicina? Por que as informações não estão disponíveis nos portais? Por que nós não temos acesso ao contrato? Por que não temos acesso a quem vai ser beneficiado? Nós somos a favor da telemedicina, isso é um avanço. Mas eu tenho PROADI-SUS chegando em 42 cidades, o que justifica termos outro certame com dispensa de licitação?”, complementou.
Por fim, o deputado anunciou que entrará com uma representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) para suspender o contrato até que todas as informações sejam devidamente esclarecidas. Além de cobrar publicamente um posicionamento da Secretaria de Saúde, mas afirmou que já espera a falta de resposta do órgão.
“O que eu quero emparelhar aqui nesta Casa, que tem o preceito constitucional de fiscalizar o orçamento, é que o Tribunal de Contas, órgão que eu já estou dando hoje entrada, trabalhe para deixar esse contrato suspenso até que as informações devidas sejam prestadas. E eu já estou cobrando publicamente um posicionamento da Secretaria de Saúde, que já sei que não irei responder”, finalizou.
