A vereadora Thaysa Lippy (PRD) apresentou o Projeto de Lei nº 459/2024, que propõe alterações à Lei nº 3.245, responsável por instituir a Campanha Permanente de Inclusão Digital para Pessoas Idosas.
Com a mudança, a capacitação dos idosos no universo digital passará a ser realizada de forma contínua na cidade de Manaus.
O projeto de lei prevê que a campanha, proporciona aos idosos acesso às Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs); ofereça cursos e oficinas sobre internet e uso de dispositivos móveis; promova a inclusão social dos idosos por meio das tecnologias digitais; facilite o acesso dos idosos a serviços públicos e informações pela internet e estimule a participação dos idosos em redes sociais e plataformas de comunicação digital.
A alteração consta no artigo 1.º do texto, onde se lê: “Fica alterado o Parágrafo Único do art. 1.º da Lei nº 3.245, de 26 de dezembro de 2023.” O projeto também estabelece que o Poder Executivo Municipal ficará responsável pela regulamentação da lei, conforme necessário.
De acordo com uma pesquisa realizada pelo Sesc São Paulo em parceria com a Fundação Perseu Abramo, os idosos brasileiros enfrentam barreiras significativas no acesso ao mundo digital. O estudo, realizado em 2020, revelou que 72% da população idosa do país nunca utilizou aplicativos e 62% nunca acessou redes sociais.
“A integração ao mundo virtual é um direito essencial assegurado pelo Estatuto do Idoso, então faz-se necessário o engajamento na aprovação do nosso projeto para assegurar a inclusão digital das pessoas idosas, garantindo o exercício pleno da cidadania na era da informação”, justificou a vereadora.
O projeto foi apresentado no dia 13 de novembro de 2024.
