Após dois anos de tramitação na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Projeto de Lei (PL) n.º 188/2022, de autoria do vereador William Alemão (Cidadania), que institui o “Programa Manaus Nota 10”, foi aprovado nesta semana, pelo plenário da Casa Legislativa. A proposta do projeto é garantir que Manaus atenda aos critérios da “Escala Brasil Transparente – Avaliação 360º”, realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU), promovendo maior transparência nos atos públicos do município. Com a aprovação, o PL seguiu para a sanção do Executivo Municipal.
“Esse projeto de lei, que está na casa desde 2022, busca nada mais, nada menos que elevar Manaus ao primeiro lugar em transparência no Brasil”, afirmou Alemão, ao destacar a importância do projeto para a melhoria da transparência em Manaus, durante a votação.
O vereador citou a pesquisa realizada pela CGU, que revelou deficiências na transparência ativa do município. Entre os problemas apontados, Manaus não atendeu ao critério de regulamentação da Lei de Acesso à Informação (lei n.º 12.527/2011), não divulgando de maneira acessível os normativos de acesso a dados públicos. Além disso, o município não publica relatórios estatísticos sobre os pedidos de acesso à informação recebidos, atendidos ou indeferidos, e falha na disponibilização de bases de dados abertas, conforme os critérios estabelecidos pela Controladoria.
Segundo Alemão, o PL n.º 188/2022 busca corrigir essas lacunas, assegurando que a população tenha acesso claro e direto às informações sobre o uso do dinheiro público e os contratos firmados pela Prefeitura de Manaus.
“Esse projeto é importantíssimo para a transparência com o gasto de dinheiro público e em todos os contratos. Independentemente de quem seja o prefeito da cidade, a informação precisa ser clara para a população e qualquer pessoa que queira saber o que acontece com o dinheiro público”, enfatizou Alemão.
William também disse esperar que o prefeito David Almeida (Avante), sancione a lei, ressaltando que a medida trará mais credibilidade à administração pública.
