A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) realiza o segundo mutirão do IPTU nesta quarta e quinta-feira (7 e 8), no estacionamento do Shopping Cecomiz, localizado no bairro Crespo, na Zona Sul. A ação faz parte das atividades do Grupo de Trabalho do IPTU, criado para atender os contribuintes de Manaus que alegam terem sido surpreendidos com o aumento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) a partir de 2023.
Os mutirões têm como objetivo atender cerca de 300 mil contribuintes que se sentiram prejudicados pelo aumento do imposto, considerado irregular por conta do descumprimento da legislação tributária. A DPE-AM, através do Grupo de Trabalho do IPTU, oferece assistência jurídica e ingressa com ações individuais contra o Município, buscando o ressarcimento dos valores cobrados indevidamente.
Durante os dois dias de mutirão, os atendimentos serão realizados das 8h às 12h. Contribuintes de todas as zonas da cidade estão convidados a comparecer e dar início aos seus processos. Para participar, é necessário levar os seguintes documentos:
RG/CPF do(a) Autor(a);
Comprovante de residência ou declaração de residência;
Matrícula do Imóvel (Boletim de Cadastro Imobiliário);
Notificação de Lançamento do IPTU 2024;
Notificação de Lançamento do IPTU 2023;
Notificação de Lançamento do IPTU 2022;
Imagens do imóvel de posse/propriedade do(a) Autor(a);
Certidão de Cadastro Imobiliário (CCI);
Comprovante de renda.
Continuidade do Trabalho
O Grupo de Trabalho do IPTU está dando continuidade ao trabalho iniciado pela DPE-AM em abril do ano passado, quando, procurada pelo vereador Rodrigo Guedes, ingressou com uma ação coletiva pedindo a suspensão do aumento. A ação coletiva foi negada pela Justiça Estadual, que determinou a necessidade de ações individuais para questões tributárias.
O primeiro mutirão aconteceu em junho, no Centro de Manaus. Nos últimos meses, a DPE-AM vem sendo procurada por lideranças comunitárias para que atue contra o aumento, considerado abusivo por muitos moradores. Em alguns casos, o reajuste do imposto passa de 300%.
Programação
Nos dias 11 e 12 de setembro, o mutirão será realizado no Viver Melhor 1 e 2, na Zona Norte de Manaus. Nos dias 9 e 10 de outubro, será no Viver Melhor 3, na Zona Leste, e nos dias 6 e 7 de novembro, no bairro São Jorge, na Zona Oeste.
