O vereador Caio André (União Brasil) criticou, nesta terça-feira (09/07), durante Sessão Plenária na Câmara Municipal de Manaus (CMM), gastos excessivos com pinturas de mosaicos em espaços públicos da capital.
“Nós acompanhamos, nesses três anos e seis meses de mandato da atual gestão do Executivo Municipal, um festival de pinturas no que concerne aos mosaicos nos ambientes públicos. Em todas as inaugurações em que nós víamos em Manaus, havia um mosaico com pelo menos sete cores. E agora, para não incorrer em crime eleitoral, estamos tendo um grande desperdício de dinheiro público sendo aplicado nessas obras, gastando novamente com tinta para cobrir a pintura”, destacou Caio André.
De acordo com o decreto municipal nº 3727, de 28 de junho de 2017, é determinada a utilização do Brasão do Município de Manaus como identidade visual oficial da Prefeitura.
Além disso, o artigo 27, parágrafo 1º da Constituição Federal determina que a “publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.
“Foi gasto um recurso milionário, do dinheiro da população de Manaus, para a pintura dos mosaicos, para que agora a Prefeitura tenha que pintar tudo novamente, para não incorrer em crime eleitoral. Isso é o que nós chamamos de desperdício, de assalto ao erário. O erário está sendo dilapidado com tinta”, concluiu Caio André.
