A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse, nesta terça-feira (2/4), que está na mesa uma rediscussão da meta fiscal para os anos de 2024 e 2025. É a primeira vez que o alto escalão do governo Lula admite publicamente essa possibilidade.
“Com os números fechados, nós vamos ter a realidade na nossa porta. Se nós conseguiremos manter meio de superávit primário ou não. Então, assim, os números não fecharam. A gente sem esses números da receita, que só vão chegar nas nossas mãos hoje à noite ou amanhã (acredito que amanhã), nós não temos condições de falar de meta”, disse ela a jornalistas após Seminário Internacional de Boas Práticas de Planejamento de Médio e Longo Prazo.
“O que eu só posso adiantar, que é o que o ministro Haddad também já adiantou para vocês, [é] que está na mesa a discussão da meta 24 e 25. A rediscussão”, continuou.
Questionada de que forma será feita essa rediscussão, ela respondeu:
“Vamos bater os números. Ele [Haddad] só tem um número e eu só tenho outro. Esse casamento precisa acontecer. Ele tem o lado da receita, nós [Ministério do Planejamento] temos o lado da despesa. Nós ainda não nos encontramos para colocar na mesa. A menos B tem que dar a zero, meta zero esse ano. A menos B para 24 tem que dar um superávit de meio. Se ele não der um superávit de meio, nós vamos com muita clareza levar isso pra JEO [Junta de Execução Orçamentária] e dizer: Olha, os números não batem, ou nós vamos rever meta, ou não vamos rever meta”.
A equipe econômica do presidente Lula (PT) estabeleceu para 2024 a meta de déficit fiscal zero. Há dúvidas sobre seu cumprimento por agentes do mercado e dentro do próprio governo. “É mês a mês que a gente vai avaliar”, disse a titular da pasta do Planejamento.
Para 2025, a meta estabelecida pelo Novo Marco Fiscal (a nova regra de controle dos gastos públicos) é de um superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB).
Tebet também afirmou que, em maio, no segundo relatório bimestral de avaliação das receitas e despesas, será possível ter uma visão geral sobre o ano corrente.
A ministra salientou que naquele mês o governo poderá ter a “visão real” acerca da aprovação das medidas no Congresso Nacional, entre elas a desoneração da folha de pagamentos de setores da economia e de municípios e do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). “Lá para maio, a gente vai ter a visão real do que vai acontecer em 2024. Antes disso, não.”
Também no quinto mês do ano, Tebet lembrou que haverá a “janela de possibilidade” de aumento de receita que a lei permitiu, em até R$ 15 bilhões.
Revisão de gastos para o futuro
A ministra ainda indicou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 vai tratar da revisão dos gastos para o futuro. O projeto trará um cardápio de quantas possíveis políticas poderão entrar nessa revisão de gastos.
“Ela [LDO] não precisa vir especificando quais nem quantas, ela precisa ser norteadora daquilo que nós precisamos fazer e quais são as despesas que estão comprimindo mais, quais são as despesas obrigatórias que estão comprimindo mais o espaço das despesas discricionárias, ela vem com projeção de que se nada for feito em determinado momento nós não vamos ter recursos para as despesas discricionárias, ela vem com uma análise muito clara do quanto tem impacto, por exemplo, as despesas com a previdência, as despesas com o servidor público, as despesas com aquilo que já consta em forma de piso, da educação, da saúde, etc.”, explicou.
Segundo a ministra, não há outro caminho a não ser o corte de gastos.
“Não tem outro caminho a não ser esse. Acho que eu posso dizer. Não tem outro caminho, já está se exaurindo o aumento do orçamento brasileiro pela ótica da receita. Passar disso significaria aumentar imposto. Até agora o que nós fizemos foi recuperar receitas públicas no Brasil sem aumentar impostos. Claro que cobrando imposto daqueles que nunca pagaram, offshore e tudo mais, isso é outra coisa.”
