Mais de mil servidores da Prefeitura de Manaus já receberam treinamento sobre “Sistema de Privacidade e Proteção de Dados”, ação conclusiva do processo de implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no município. A efetivação da lei garante total segurança e transparência no uso das informações pessoais e sensíveis coletadas de cidadãos e empresas atendidas pelos entes municipais.
Os treinamentos são coordenados pela Controladoria-Geral do Município (CGM) e Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), órgãos municipais também responsáveis pela implementação da LGPD em todo o âmbito municipal com o apoio da Consultoria Pironti.
Conforme explicou o responsável pela área de Governança de TI e Segurança da Informação da Semef, que também é membro da equipe de adequação à LGPD na Prefeitura de Manaus, Jander Lopes, os treinamentos devem prosseguir nas próximas semanas.
As capacitações são realizadas de forma online e têm reunido, simultaneamente, profissionais de todas as secretarias municipais para compartilhar conhecimentos vitais em um mundo cada vez mais conectado e suscetível a ameaças digitais.
“Essas capacitações fazem parte de um trabalho gradativo e constante que visa atingir o maior número possível de servidores, priorizando aqueles que manipulam dados pessoais ou sensíveis de contribuintes e cidadãos em geral usuários dos serviços disponibilizados pelo executivo municipal”, informou Lopes.
Para mais informações sobre a implementação da LGPD no município e como se prevenir contra as ameaças digitais, servidores e cidadãos devem consultar a página: https://lgpd.manaus.am.gov.br.
Sobre a lei
A LGPD está em vigor no país desde o mês de setembro de 2020 e foi criada com o objetivo de proporcionar ao cidadão brasileiro um controle maior sobre o tratamento de seus dados pessoais. Para isso, a LGPD estabelece princípios e cria regras que devem ser observados tanto por organizações privadas quanto públicas, além de criar entidade reguladora específica para o tema.