Há pelo menos 13 anos, o presidente da CPI das ONGs, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) mantém, ilegalmente, uma casa de veraneio na Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Tupé, no município de Manaus, a cerca de 50 quilômetros da capital amazonense. A reserva tem 11.973 hectares e está inserida na Gleba Federal Cuieiras-Tarumã. A casa e o terreno constam nas declarações do senador ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Segundo o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), por se tratarem de terras públicas, não existem lotes à venda. A administração da área fica por conta da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade de Manaus (Semmas), que reforça a irregularidade da obra. “É ilegal a aquisição de terras no interior da reserva por terceiros, pessoas que não são da comunidade”, informa a secretaria, via e-mail.
A casa do senador está às margens do Rio Negro, na entrada da comunidade São João do Tupé, onde vivem cerca de 80 famílias. Na área central da vila, há uma praia de areia branca e água doce que atrai visitantes vindos, principalmente, de Manaus.
Além da casa do senador, na entrada da comunidade há outras construções de veraneio de pessoas que, assim como Valério, se aproveitam da ausência de fiscalização e invadem o território ribeirinho. De acordo com Marco Antonio Vaz de Lima, gestor da RDS do Tupé, a localização próxima da área urbana de Manaus facilita a presença de invasores. O impasse quanto à administração daquelas terras também abre espaço para o avanço de construções irregulares.
“A Prefeitura de Manaus deu entrada em uma solicitação no Incra desde 2008 requerendo a doação das terras, para que a mesma possa proceder a regularização fundiária”, explica o gestor. “Até a presente data não houve um desfecho para essa solicitação”, completa.
Para os moradores do Tupé, aquelas terras e águas são parte do seu modo de vida. Além de se dedicarem a atividades ligadas ao turismo, “muitos (têm) trabalhos autônomos, são beneficiários do bolsa família, caseiros e funcionários públicos”, conta uma moradora, que pede para não ter o nome revelado pela reportagem. “Todos trabalhamos aqui mesmo”. Ela informa que o senador não costuma aparecer por lá.
Terreno consta nas declarações de Plínio Valério desde 2006
Em 2006, quando era candidato a senador pelo PV, Valério declarou a posse de um terreno na RDS, no valor de R＄ 15 mil. Em 2010, quando disputou o cargo de deputado federal pelo DEM, o terreno apareceu na declaração acrescido de uma casa, com valor total de R＄ 30 mil. Na declaração de bens mais recente, de 2018, há somente a indicação de um terreno no valor de R＄ 30 mil, sem informações sobre a localização.
Em seu terceiro mandato como vereador de Manaus, entre os anos de 2013 e 2016, Valério destinou verbas para a construção de uma academia ao ar livre na comunidade São João do Tupé. Na academia, há uma placa com o nome do parlamentar. “Mas praticamente ninguém usa”, diz a moradora.
Em 2019, o senador destinou, por meio de emenda parlamentar, o valor de R＄ 335.755,00 para a construção de terminais fluviais em quatro comunidades indígenas localizadas nas RDS Puranga Conquista e Tupé. De acordo com moradores do local, as melhorias ainda não chegaram. A Empresa Estadual de Turismo do Amazonas (Amazonastur) informa que a empresa contratada está com a documentação em análise para, posteriormente, dar início às obras.
A reportagem entrou em contato com Plínio Valério, por meio da sua assessoria de imprensa. Até a publicação desta reportagem, o senador não havia se manifestado. Na CPI, Plínio é enfático ao dizer que trabalha na defesa dos povos da Amazônia e a favor da exploração da floresta. “Vocês ouvem muito também ‘garimpagem ilegal’, ‘extração de madeira ilegal’”, disse o parlamentar, em sessão da CPI realizada no dia 10 de outubro. “Na Amazônia, tudo é ilegal, porque não pode nada”.
