Lei que incentiva empresas a contribuírem para revitalização de praças e áreas verdes é sancionada

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A prefeitura de Manaus sancionou nesta sexta-feira (17/11) a Lei n° 3.203, que institui, no âmbito do município de Manaus, o Selo Empresa Amiga da Infraestrutura. A proposta, de autoria do vereador João Carlos (Republicanos), visa transformar a paisagem urbana e promover o envolvimento da comunidade.

“Com o intuito de incentivar empresas a contribuírem para a revitalização das praças e áreas verdes, a legislação permite que pessoas jurídicas participem através de doações de materiais, serviços de limpeza, reforma e até mesmo na construção de espaços públicos”, explicou o autor, informando que o Selo, será uma espécie de reconhecimento emitido pelo município para empresas que tenham feito contribuições significativas, endossando seus esforços em prol do bem-estar comunitário.

João Carlos disse ainda que os objetivos do Selo são amplos, indo desde a conservação e execução de melhorias urbanas até a inclusão social e aprimoramento de serviços de zeladoria. “Destaca-se a ênfase na preservação ambiental, iluminação, limpeza, segurança e até mesmo a expansão do acesso à internet em praças e áreas verdes”, explicou.

“A lei promove uma parceria simbiótica entre o setor privado e o bem público, criando um ciclo virtuoso em que as empresas são reconhecidas e a cidade se beneficia de melhorias tangíveis”, defendeu o republicano.

O que diz a Lei – O processo para obtenção do Selo é transparente: trinta dias após a contribuição, as empresas qualificadas receberão o Selo, destacando o período e os benefícios proporcionados à cidade. A modalidade digital facilitará a comunicação, com o envio do Selo acompanhado de ofício e certificado.

A autorização para as ações de manutenção, construção e doação de materiais será supervisionada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), garantindo a eficácia e o alinhamento com as necessidades da cidade.

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