O deputado Comandante Dan (Podemos) protocolou no sistema da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) três novas emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA), que deverá ser apreciada e votada até o final do ano, antes do recesso legislativo, previsto para iniciar em 14 de dezembro. A LOA é a lei que indica quanto e onde gastar o dinheiro público em 2024, a partir da previsão de arrecadação de impostos e de outras fontes.
Anteriormente, o parlamentar havia proposto outras sete emendas. As novas propostas de emendas de Dan Câmara destinam-se a reforçar ações da Defesa Civil durante a estiagem do próximo ano; à construção do Complexo Pericial no Departamento de Polícia Técnico-Científica e ao custeio do aparelhamento do Instituto de Criminalística para proporcionar melhor funcionamento/ desempenho do Departamento de Polícia Técnico-Científica.
Na opinião do parlamentar, o orçamento precisa ser uma peça dinâmica e sempre atualizada para refletir as necessidades e os anseios dos cidadãos.
“Foquei as emendas à LOA, assim como fiz quando das emendas do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) , na área em que mais me sinto à vontade, a segurança pública, e busquei ser técnico, propondo mudanças absolutamente necessárias e em favor da população”, disse.
As emendas todas estarão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), para conhecimento de qualquer cidadão que se interesse em saber o conteúdo, a partir do próximo dia 23 de novembro, quando já estará encerrado o prazo para os deputados apresentarem emendas.
No sistema também são encontradas as propostas de emendas de Dan Câmara às outras peças orçamentárias, PPA e LDO.
O deputado considera que suas emendas expressam necessidades urgentes. “Focamos na valorização e na ampliação do capital humano das forças de segurança estadual, em busca da garantia à ordem pública, superando os altos índices de violência hoje ostentados pelo Amazonas; minhas emendas guardam uma lógica entre si, coincidindo em seus objetivos, desde a LDO”, explicou.
As emendas de Dan Câmara à LOA, que regulamenta o orçamento público estadual para 2024, tratam sobre: efetivação do pagamento da data-base dos servidores da segurança pública; convocação e nomeação de 843 alunos-soldados,539 alunos-oficiais e 29 alunos-oficiais da Polícia Militar; convocação e nomeação de 444 alunos-soldados e 69 alunos-oficiais do Corpo de Bombeiros Militar; nomeação de 96 delegados, 87 escrivães e 220 investigadores; planejamento de concurso para soldados praças e oficiais da Polícia Militar; implementação da segurança fluvial no sistema de segurança do Estado do Amazonas; ampliação do alcance do programa “Interior mais seguro” para garantir um ambiente mais seguro nos 61 municípios do interior do Amazonas; reforço às ações de Defesa Civil em face da estiagem no Amazonas em 2024; construção do Complexo Pericial no Departamento de Polícia Técnico-Científica e custeio do aparelhamento do Instituto de Criminalística para proporcionar melhor funcionamento das atividades desempenhadas no Departamento de Polícia Técnico-Científica.
Além das três novas emendas apresentadas, as emendas de Câmara também sofreram ajustes no quantitativo de alunos praças e alunos oficiais, tanto da PM, quanto dos Bombeiros.
Aguarda-se , de acordo com o parlamentar, a votação das emendas à LOA para o final da primeira quinzena de dezembro próximo, enquanto as emendas ao PPA deverão ser votadas na semana entre 21 e 23 de novembro.
Para acessar o SAPL basta entrar no link https://sapl.al.am.leg.br/.
