Projeto de Roberto Cidade que estabelece Política de Acolhimento para crianças e adolescentes aguarda sanção governamental

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Foto: Joel Arthus

Como forma de contribuir para a autonomia de crianças e adolescentes que estiverem em processo de desligamento de instituições públicas de acolhimento, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), apresentou e teve aprovado o PL nº 25/2023, que estabelece a “Política de Transição de Acolhimento para Auxiliar as Crianças e Adolescentes Acolhidos no Processo de Desligamento das Instituições”. A medida aguarda sanção governamental para entrar em vigor.

De acordo com a proposta, o Poder Público deve implementar ações que visem preparar as crianças e adolescentes acolhidos para deixarem as instituições ao completarem a maioridade. O Poder Executivo deverá assegurar aos egressos, o acesso ao ensino público e acompanhamento psicológico contínuo. Os egressos também devem ter acesso a programas sociais, educacionais e culturais que tenham como objetivo a inserção qualificada no mercado de trabalho.

“As crianças e adolescentes acolhidos em instituições, infelizmente, tem histórico de abandono familiar, traumas de infância, violência sexual, baixa escolaridade e, muitas vezes, não dispõem de recursos próprios para seu sustento quando chega a hora de deixar a instituição. Nosso objetivo é assegurar a esses jovens acesso à educação, à moradia, ao trabalho. É uma construção. Nós precisamos ajudar esses jovens a se prepararem para o mercado de trabalho e para a vida”, defendeu.

A proposta prevê parcerias entre órgãos públicos e privados, visando oportunizar aos adolescentes estágio e recebimento de bolsa-auxílio; encaminhamento a cursos pré-vestibulares sociais ao final do ensino médio; direcionamento ao Sistema Nacional de Emprego no Amazonas (Sine-AM), com o objetivo de imediata inclusão no mercado de trabalho.

“O Governo do Estado possui o Jovem Aprendiz, um programa de grande relevância e importância. No entanto, o estabelecimento de uma política fortalece no momento em que amplia as possibilidades, bem como permite a busca de parceiros. Tudo o que pudermos fazer para tentar garantir um futuro melhor a essas crianças e jovens é importante pra eles e para a sociedade”, opinou.

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