TCE suspende processo seletivo para contratação de agentes de saúde da Prefeitura de Boca do Acre

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu o processo seletivo simplificado (PSS) para contratação temporária de agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias, promovido pela Prefeitura de Boca do Acre. Edital anunciava o preenchimento de 121 vagas na área da saúde.

De acordo com a decisão do conselheiro Mário Mello, a suspensão ocorreu por suspeita de ilegalidade nas contratações. Além disso, o documento ressaltou que a contratação temporária só é permitida em circunstâncias excepcionais, como surtos epidêmicos.

O conselheiro destacou, ainda, a ausência de evidências de que os requisitos para a contratação temporária tenham sido atendidos. Além disso, ainda há o risco de danos aos recursos públicos, já que o processo estava em fase avançada, incluindo a realização de um curso de capacitação.

A Prefeitura de Boca do Acre pode recorrer a decisão.

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