Reforma Tributária: fundo de desenvolvimento deve ter montante maior que R$ 40 bi, defende senador Eduardo Braga

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Senador Eduardo Braga — Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

O relator da Reforma Tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), sinalizou que o Fundo de Desenvolvimento Regional deve ter um valor maior do que os R$ 40 bilhões previstos pela Câmara dos Deputados. O FDR vai reunir recursos para compensar estados e municípios por possíveis perdas de arrecadação. Braga disse ainda que o fundo poderá ter uma durabilidade maior, com uma arrecadação progressiva, mesmo depois de 2033.

No texto atual, o fundo começa a ser abastecido em 2029 e vai subindo até chegar a R$ 40 bilhões ao ano em 2033. Braga vem defendendo um montante superior para o fundo desde que assumiu a relatoria da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e tem negociado com o Ministério da Fazenda uma forma de financiar o incremento.

— Esse fundo precisa ser robusto, ele pode ir aumentando gradativamente, até 2070, 2060. Mas é preciso ter fonte e uma posição negociada com o governo. Isso diminui a pressão do setor produtivo querer exceção, regime diferenciado, porque eles vão discutir nos estados os incentivos fiscais para que eles possam se desenvolver. O comando de como será a divisão estará no texto constitucional.

A forma de divisão do fundo estará na PEC, o que não era previsto pelo texto da Câmara. Braga estuda uma forma de deixar o cálculo híbrido, misturando o critério de PIB invertido com o populacional. O primeiro formato vem sendo defendido por governadores do Norte e Nordeste, enquanto o segundo, com peso da população, é defendido pelo Sul e Sudeste.

Imposto Seletivo

Eduardo Braga afirmou ainda que vai retirar do texto a possibilidade do imposto seletivo recair sobre energia elétrica. O tributo é previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para incidência sobre produtos ou serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. O setor elétrico temia uma conta de luz mais cara com brecha.

Se fosse colocado em prática, o tributo recairia sobre as chamadas “energias sujas”, como termelétricas a gás, carvão ou nucleares. Hoje, a maior parte da energia fornecida no país já é limpa, proveniente de hidrelétricas, além de placas solares e eólicas. Mas o setor de energia argumenta que as termelétricas ainda são necessárias para dar segurança em caso de emergências como crise hídrica, ou baixa incidência solar.

Braga disse, porém, que vai manter a possibilidade do imposto seletivo recair sobre combustíveis e mineração.

— Recursos naturais não renováveis devem ser taxados em impostos seletivos, na minha opinião. O combustível tem impacto no meio ambiente. Já a energia, 92% da matriz é limpa. Eu não posso penalizar 100% da matriz energética, por causa de 8%. É injusto com o consumidor.

O relator afirmou que os detalhes do regulamento do imposto seletivo devem ser determinados por lei complementar e as alíquotas por lei ordinária.

Entrega do relatório

Eduardo Braga havia previsto a entrega do relatório para o próximo dia 24, mas já considera um atraso e possível apresentação do texto no dia 1º de novembro. Isso porque, o Senado prevê sabatinas e uma sessão do Congresso no dia 24. Uma primeira versão será entregue para bancadas do Senado e ao Ministério da Fazenda até amanhã, mas não deve ser divulgada ao público. Com informações de O Globo.

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