O Projeto de Lei (PL) nº 333/2023, de autoria do Deputado Felipe Souza (Patriota), foi aprovado em sessão plenária na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam). O projeto tem como foco aprimorar o sistema de referência e contrarreferência no âmbito da saúde pública do Estado.
A proposta busca implementar um sistema eficaz, alinhado com as diretrizes estabelecidas pela Lei Federal nº 8.080 de 1990 e o princípio do atendimento integral do SUS. Para isso, serão desenvolvidas fichas de referência e contrarreferência, físicas ou eletrônicas, que serão anexadas aos encaminhamentos. Isso permitirá uma visão completa e detalhada do atendimento ao usuário, simplificando a prestação de serviços e assegurando a integração entre todos os níveis de atendimento.
O Deputado Felipe Souza ressalta que o projeto corrige falhas de informação entre diferentes unidades de saúde, promovendo maior eficácia e eficiência nos serviços de saúde do Amazonas. “Propus esse projeto para garantir um atendimento integrado e de qualidade para todos os cidadãos do nosso estado”, afirmou o parlamentar.
O PL visa aprimorar o processo de atendimento à população, evitando a falta de informações cruciais para diagnósticos e a repetição desnecessária de exames, frequentemente observada quando pacientes são encaminhados sem orientações claras para Unidades Básicas de Saúde.
Além de simplificar os atendimentos, a legislação também promove um atendimento mais humanizado, especialmente para mulheres com suspeita de doenças que podem causar grande sofrimento. Ademais, proíbe que médicos especialistas encaminhem pacientes para outros especialistas apenas para solicitação de exames que poderiam ser requisitados durante o próprio atendimento. Dessa forma, além de economizar recursos públicos, o projeto proporciona um serviço mais direcionado à população do Amazonas.
