Lei de Débora Menezes que institui o ‘Dia da Conscientização dos Direitos Humanos dos Agentes Aplicadores da Lei’ reforça compromisso com a Segurança Pública

Foto: Bruno Castro

Os agentes aplicadores da lei no Estado do Amazonas têm na lei de nº 6392 de autoria da Deputada Débora Menezes (PL), um reforço na proteção dos seus direitos básicos e na promoção de políticas públicas e sociais.

A nova legislação tem como objetivo principal conscientizar a sociedade sobre a importância do respeito e valorização dos profissionais responsáveis pela aplicação da lei, como policiais, bombeiros militares, agentes penitenciários, guardas municipais, entre outros.

Os agentes, de acordo com a parlamenta, desempenham papel fundamental na garantia da segurança e da ordem social, muitas vezes colocando suas próprias vidas em risco para proteger a população.

A legislação, ainda segundo a autora, busca promover a conscientização sobre a importância dos direitos humanos no trabalho dos agentes aplicadores da lei, como policiais militares, civis, agentes penitenciários.

O “Dia da Conscientização dos Direitos Humanos dos Agentes Aplicadores da Lei” pretende também estimular o debate sobre a necessidade de um olhar mais humano para esses profissionais, que muitas vezes enfrentam situações adversas no exercício de suas funções. Através desse chamado público, a população será orientada a compreender as dificuldades enfrentadas pelos agentes aplicadores da lei e a importância de se promover políticas de apoio e valorização desses profissionais.

A deputada Débora Menezes ressalta que a criação da data é um passo importante para reconhecer o trabalho e os direitos desses agentes que, diariamente, se empenham na garantia da segurança de todos nós. “É fundamental despertar a consciência da sociedade sobre a importância desses profissionais e dos desafios que eles enfrentam todos os dias”, enfatizou.

A lei estadual de autoria da deputada Débora Menezes (PL-AM) reforça, assim, o compromisso do Estado do Amazonas em reconhecer e valorizar aqueles que se dedicam a proteger a comunidade e a estabelecer garantias para a segurança de todos.